A câmara aprovou nesta quinta-feira o texto principal do projeto de lei que permite a privatização dos Correios. Ainda é preciso votar sugestões de alteração na proposta antes do projeto ser encaminhado ao Senado. O texto foi aprovado por 286 votos a favor e 173 contra.
O governo pretende privatizar a estatal centenária no primeiro trimestre do próximo ano, para isso acontecer é necessário à conclusão do projeto nas próximas semanas. O Ministério da Economia tem intenção de se desfazer de 100% do capital da empresa.
O projeto de lei permite vender o controle total da companhia, no formato de um leilão tradicional, levando a empresa quem oferecer mais. O relator do projeto, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) incluiu em seu texto um trecho que prevê estabilidade de 18 meses para os funcionários da estatal após a venda da empresa, além disso, o texto também estabelece as diretrizes para um Programa de Demissão Voluntária (PVD). Onde os funcionários que desejarem poderão pedir demissão após 180 dias da venda da empresa.
Com isso os funcionários teriam direito à manutenção de plano de saúde por um ano, o mesmo período que eles receberiam uma indenização. O funcionário também poderia passar por um programa de requalificação para preparar os funcionários para o mercado de trabalho.
