O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou hoje que a Câmara irá resguardar as prerrogativas da Polícia Federal na análise do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Em declaração aos jornalistas, Hugo afirmou que a PF não perderá suas prerrogativas. A proposta será discutida com líderes partidários e enfrenta resistência da base aliada do governo. O relator, deputado Guilherme Derrite, tem buscado dialogar com a PF para garantir a autonomia da instituição.

A resistência do governo se deve à inclusão de novas tipificações na Lei Antiterrorismo, proposta originalmente denominada ‘PL Antifacção’. Hugo Motta também destacou que pretende se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para colher sugestões e aprimorar o projeto. A intenção é apresentar à sociedade uma proposta mais consistente e que contemple as demandas da PF. A Casa Legislativa está comprometida em garantir que o projeto do Marco Legal da Segurança não limite a atuação da Polícia Federal e fortaleça o combate ao crime organizado. A sociedade espera por uma legislação que promova a segurança pública e respeite as prerrogativas das instituições responsáveis pela aplicação da lei.