A Câmara de Campinas, em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (1), votou o parecer da Comissão Processante (CP) que investigou as supostas irregularidades do vereador Vini Oliveira (Cidadania) em uma fiscalização realizada no Hospital Municipal Doutor Mário Gatti. O relatório aprovado na última sexta-feira (27) pediu a absolvição do parlamentar e o arquivamento do processo.

O encontro aconteceu às 10h e foi a última atividade legislativa da metrópole antes do recesso parlamentar. Para que o relatório fosse aprovado e o processo arquivado em definitivo, era necessário a aprovação por 2/3 dos 33 vereadores da Casa. A CP tinha a possibilidade de cassar Vini Oliveira e apurou a acusação de infrações político-administrativas durante a vistoria na unidade médica, realizada no dia 1º de janeiro.

O motivo da instauração da CP foi a denúncia da médica Daiane Copercini, que atua na rede municipal de saúde. Daiane afirmou que o vereador fez filmagens de pacientes e profissionais sem autorização, além de acusar ela e outra médica de “receber sem trabalhar” quando voltavam do jantar. O relator do processo indicou que não havia elementos suficientes para a cassação do mandato de Vini Oliveira.

O relatório apontou que a fiscalização da saúde pública é uma atribuição da atividade parlamentar que deve ser preservada, e cassar um mandato por uma fiscalização considerada inadequada criaria um precedente perigoso. O relator destacou que os fatos narrados já estavam sendo investigados por órgãos policiais e judiciais competentes. Apesar de enérgica, a fiscalização não configurava um crime penal.

Após a leitura do relatório, os demais membros da comissão também emitiram seus votos. Alguns apoiaram a cassação, enquanto outros consideraram a medida exagerada, incluindo a abertura da Comissão Processante. O vereador Vini Oliveira, por sua vez, defendeu que estava fiscalizando o serviço público de saúde e que as filmagens divulgadas nas redes sociais eram uma prestação de contas à população.

Em seu depoimento, Vini Oliveira afirmou que teve uma relação cordial com os médicos presentes e pediu desculpas à médica Daiane caso ela tenha se sentido ofendida. Ele destacou que sua intenção era fiscalizar se a escala dos médicos estava sendo cumprida e questionou a saída simultânea de três médicas para jantar. Apesar do pedido de absolvição no relatório, houve divergências de opiniões entre os membros da comissão.

Na análise feita pela presidente Mariana Conti, a conduta de Vini Oliveira configurou quebra de decoro parlamentar, abuso de autoridade e violência psicológica. Conti argumentou que as ações do vereador prejudicaram o atendimento no hospital e atacaram os profissionais de saúde. No entanto, o processo foi arquivado com a aprovação da maioria simples dos vereadores.