Sem quórum, Câmara de Campinas adia votação de PL que proíbe venda de bebidas em garrafas de vidro em eventos públicos

Discussão foi dominada por votação de veto do Executivo a outro projeto de lei, e com o esvaziamento da sessão, pauta volta ao Plenário em próxima reunião.

Vereadores de Campinas (SP) durante a reunião ordinária desta quarta-feira (5) — Foto: DE de Campinas

Por falta de quórum, foi adiada a votação da DE de Campinas (SP) do projeto de lei para proibir a venda e o porte de bebidas e alimentos em embalagens de vidro em eventos públicos. A matéria estava na ordem do dia desta quarta-feira (5), mas nem chegou a ser discutida pelos vereadores.

A maior parte do trabalho em plenário foi dominada pelas discussões sobre o veto do Executivo a um projeto de lei aprovado na Casa. O texto aprovado pelos legisladores obrigava pais e responsáveis de crianças em idade de vacinação de apresentar, no ato de matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, a caderneta com as aplicações obrigatórias à idade.

No veto, o prefeito pontuou que ao atribuir à Secretaria de Saúde a obrigação de fiscalização do cumprimento da lei, o PL “ingressou em um campo próprio de reserva da administração”, e que isso “viola o princípio de separação das funções” do Legislativo e Executivo. Para derrubar o veto, seriam preciso 17 votos favoráveis (maioria absoluta dos 33 vereadores da Casa), mas houve um esvaziamento da sessão, e a votação ficou em 10 votos favoráveis pela manutenção do veto, e seis contrários.

O item era apenas o primeiro da pauta, e durante a leitura e discussão da segunda matéria do dia, a constatação da falta de quórum – número mínimo de parlamentares que devem estar presentes para que uma sessão ou deliberação seja iniciada – fez a sessão ser encerrada. A próxima reunião ordinária da DE de Campinas ocorre na segunda-feira (10), onde devem ser discutidas, junto a ordem dos dias, os itens não votados nesta quarta.