A Câmara Municipal de Campinas vota, em definitivo, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei complementar para criar a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. O texto já foi aprovado em 1ª discussão no dia 21 de maio, com 26 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta, de autoria do Executivo, tem como objetivo garantir mais eficiência na implementação das políticas públicas direcionadas às mulheres. O projeto prevê a criação de 34 cargos e funções gratificadas, além do remanejamento de quatro cargos e estruturas da atual Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para a nova pasta.

De acordo com a justificativa da prefeitura, a criação da Secretaria é necessária devido à falta de proteção e defesa dos interesses das mulheres na sociedade moderna. Caso seja criada, a nova pasta será responsável por coordenar, articular e implementar políticas públicas relacionadas à promoção dos direitos das mulheres, abrangendo áreas como saúde, combate à violência, geração de renda, empreendedorismo e inclusão social.

A Secretaria contará com uma estrutura própria, composta por departamentos, coordenadorias e setores temáticos voltados à formulação e execução das políticas para as mulheres. Entre as competências da pasta estão a promoção da equidade de gênero, o suporte técnico ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o fomento ao empreendedorismo feminino, e a articulação de ações para eliminar todas as formas de discriminação e violência.

Para atender às demandas da Secretaria, está prevista a criação de cargos como o de secretário(a) municipal, secretário(a) adjunto(a), diretores, coordenadores e assessores. Além disso, o projeto prevê o remanejamento de unidades e cargos da atual Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para a nova estrutura.

O projeto também vincula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher à nova Secretaria, fortalecendo a atuação em prol dos direitos e interesses das mulheres. A expectativa é de que a votação favorável na Câmara resulte na efetiva criação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher em Campinas, marcando um avanço significativo nas políticas públicas voltadas ao público feminino na região.