Câmara de Ceres suspende posse de vereador foragido da Justiça
Suspensão da posse do empresário Osvaldo Cabal foi determinada pela Casa Legislativa depois de uma recomendação do MP-GO. Ele é alvo em investigação sobre tráfico de rebite e outras drogas.
Osvaldo José Seabra Junior, de 39 anos, conhecido como “Osvaldo Cabal” toma posse na Câmara Municipal de Ceres — Foto: Reprodução/Site Câmara Municipal de Ceres
O vereador Osvaldo José Seabra Júnior, que tomou posse mesmo sendo foragido da Justiça, teve a posse suspensa pela Câmara Municipal de Ceres, na região central do estado. A suspensão da posse do empresário Osvaldo Cabal (PL), de 39 anos, foi determinada pela Casa Legislativa depois de uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O documento que determinou a suspensão da posse foi assinado pelo presidente da Cãmara de Ceres, Glicério de Moraes Mendes Júnior. Lá, é explicado que a Casa só teve conhecimento que Osvaldo tinha um mandado de prisão preventiva em aberto depois que ele tomou posse. Segundo o MP, Osvaldo é alvo em investigação sobre tráfico de rebite e outras drogas.
“Considerando o dever imposto ao vereador eleito e que venha tomar posse de comunicar possíveis impedimentos à Câmara Municipal, providência que se encontra afeta à boa-fé objetiva, e ainda à moralidade administrativa”, justificou a Câmara de Ceres.
Casa Legislativa deu prazo de cinco dias para manifestação do parlamentar eleito. O DE não conseguiu localizar Osvaldo para um posicionamento até a última atualização deste texto. A reportagem solicitou um posicionamento do Partido Liberal (PL) sobre o caso na manhã desta sexta-feira (10), mas também não teve retorno.
Natural de Ceres, Osvaldo nasceu no dia do Natal, 25 de dezembro. O empresário tem ensino médio completo e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem R$ 323 mil em bens avaliados. Entre eles, terrenos nas cidades de Ceres e Rialma.
Osvaldo foi eleito após receber 427 votos nas eleições do dia 3 de outubro de 2024. No dia 3 de janeiro, o Ministério Público Eleitoral pediu para investigar a posse do vereador, que aconteceu no dia 1º de forma individual, ou seja, sem os demais vereadores eleitos.
Ao DE, a Câmara Municipal de Ceres explicou que a cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para a gestão 2025/2028 aconteceu no dia 1° de janeiro de 2025, às 10h, no Centro Cultural de Ceres. No entanto, Osvaldo se ausentou. Ele compareceu pessoalmente à Câmara Municipal no período da tarde. Como ele já havia sido diplomado pela Justiça Eleitoral e estava apto a ser empossado, tomou posse como vereador às 15h58 do mesmo dia.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Osvaldo Cabal é investigado na Operação Ephedra, realizada em dezembro em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Na recomendação feita pelo órgão à Câmara, foram apontadas as seguintes irregularidades na posse de Osvaldo como vereador: desrespeito do rito definido no Regimento Interno da Casa de Leis; a falta de publicidade do ato; a falta de lavratura de ata ou registro em livro oficial; ausência de declaração (compromisso) formal seguida do pronunciamento indispensável do presidente da Casa de Leis. No despacho enviado à Casa Legislativa, o órgão também pediu a comunicação interna aos demais vereadores e a todos os agentes públicos vinculados à Câmara de Vereadores de Ceres sobre a existência de ordem de prisão expedida contra Osvaldo.
