O texto-base da medida provisória que visa privatizar a Eletrobrás foi aprovado na noite desta segunda-feira (21) pela Câmara dos Deputados. A aprovação ocorre para algumas medidas como a permissão para que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir controle acionário da União. A medida segue agora para a sanção presidencial.
Analisado pelos Senadores na última semana, a medida precisava ser votada até esta terça-feira (22), para que não perdesse a validade. Assim, uma sessão extraordinária foi convocada pela Câmara para que a votação fosse feita nesta segunda. Após este projeto, a União não poderá comandar mais o conselho da empresa. No entanto, o poder de veto sobre as decisões continuará.
No texto, o relator do projeto, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), autorizou ainda que o governo federal crie empresas públicas que administrem a estatal responsável por controlas as usinas de Angra e Itaipu Binacional, a Eletronuclear. Elmar justificou a aprovação do texto-base ao pontuar a perda de investimentos da Eletrobrás, que teve uma queda de R$ 10 bilhões para R$ 3,3 bilhões na média anual, entre os anos de 2011 e 2019.
O relator ainda ressaltou a importância a matéria para que a capacidade de investimento fosse recuperada. “Infelizmente, ou felizmente, hoje só não tem apagão porque o Brasil na última década não cresceu. Mas, com a previsão de crescimento do PIB de 4%, precisamos recuperar a capacidade empresa geradora de energia”, disse.
Para isso, o projeto prevê a contratação de energia reserva às termelétricas movidas a gás natural. Também serão recontratados empregados da Eletrobrás que foram demitidos nos últimos 12 meses sem justa causa seguintes à desestatização das empresas públicas federais.
Os partidos Psol, PT, PSB E Novo entraram com uma obstrução para tentarem adiar a votação. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que vai à Justiça contra a sanção do texto. Já o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a votação de hoje é “marcada pela tristeza” não só pela votação da MP como pela morte dos 500 mil brasileiros por Covid-19.
