A Câmara Municipal de Fortaleza marcou uma sessão extraordinária para votar o fim da taxa do lixo, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Léo Couto, em entrevista à TV Verdes Mares. A previsão é de que o texto seja votado até segunda ou terça-feira, 13 ou 14 de janeiro. A convocação para a sessão foi realizada devido ao recesso oficial da Câmara, que só retomaria seus trabalhos em fevereiro. Esse é o início do processo para acabar com o tributo, o qual deve demandar alguns dias de discussão e análise.
O vereador Léo Couto, eleito presidente da Câmara de Vereadores de Fortaleza para o biênio 2025-2026, convocou a sessão extraordinária para analisar a mensagem do prefeito Evandro Leitão, que solicitou a extinção da taxa do lixo no município. O projeto de criação da taxa foi aprovado em dezembro de 2022, com votos favoráveis de 20 vereadores, enquanto 18 votaram contra e dois se abstiveram. A taxa chegou a ser questionada judicialmente, sendo suspensa e posteriormente liberada pelo Tribunal de Justiça do Ceará em junho de 2023.
Durante evento no Paço Municipal, o prefeito Evandro entregou pessoalmente a Couto o pedido de revogação do tributo. A extinção da taxa do lixo foi uma promessa de campanha de Evandro, porém as fontes de recursos para suprir a perda de arrecadação decorrente da revogação ainda não foram detalhadas. Além disso, o prefeito declarou que não irá perdoar as dívidas de cidadãos que não pagaram a taxa, deixando claro que cerca de 70 mil fortalezenses estão com o nome inscrito na dívida ativa do município por esse motivo.
O processo para eliminar a taxa do lixo em Fortaleza envolve etapas como a leitura da mensagem no plenário da Câmara, análise pelas comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, possíveis emendas e, por fim, a votação em plenário. A expectativa é que a votação do texto ocorra até meados de janeiro. Essa iniciativa visa atender a uma demanda antiga da população, mas ainda gera questionamentos quanto à garantia de recursos para os serviços municipais, uma vez que a revogação trará impactos financeiros significativos para a gestão municipal. Permanece, portanto, um cenário de discussão e avaliação durante as fases posteriores do processo legislativo.
