O Hospital e Maternidade Municipal Dona Íris deverá receber, ano que vem, R$ 300 mil para implementação do Serviço de Planejamento Reprodutivo, com métodos contraceptivos gratuitos. É o que prevê a proposta de emenda ao Projeto de Lei referente ao Orçamento Anual do Município para 2022, apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB). O projeto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Vereadores de Goiânia.
Conforme explica a diretora da Maternidade, Marta Finotti, o serviço de planejamento familiar já existe, com colocação de DIU de cobre, realização de laqueadura e prescrição de pílulas anticoncepcionais. No entanto, o objetivo é ampliar o projeto.
“Queremos implantar o serviço e transformá-lo num atendimento de planejamento reprodutivo mais amplo, que possa oferecer às pacientes todos os métodos contraceptivos disponíveis, que sejam eficazes e seguros. Dentre eles, os LARCS – métodos reversíveis de longa duração – como DIUs e implantes”, explica.
Métodos contraceptivos para mulheres de baixa renda
O serviço busca oferecer a mulheres em vulnerabilidade social a possibilidade de se planejarem quanto a ter ou não filhos. Caso fosse pagar por um DIU Mirena, por exemplo, a mulher precisaria desembolsar R$ 800. No caso de um implante hormonal, o custo fica em torno de R$ 500. Além do próprio contraceptivo, existe o custo da implantação: em média, R$ 1.000 na rede particular.
Para a diretora da Maternidade Dona Íris, o orçamento de R$ 300 mil garantiria a compra dos primeiros implantes e DIUs. No entanto, para que o serviço continuasse, a longo prazo, é necessário que esteja previsto na legislação.
“O ideal é que houvesse um Projeto de Lei, que estipulasse verba para serviço permanente. À medida que fossem acabando os DIUs e outros métodos, a gente pudesse ter reposição constante e atender uma população que precisa muito. Principalmente as populações vulneráveis, adolescentes, pacientes drogadictas, alcoólatras, moradores de rua e mesmo as mulheres adultas jovens que desejam uma contracepção reversível de longa duração”, detalha.
Votação na Câmara
Atualmente, o Projeto de Lei Orçamentária está em relatoria na Comissão Mista, tendo Bruno Diniz (PRTB) como relator. Não há data exata para aprovação final, mas ela precisa acontecer antes que a Câmara encerre o ano legislativo.
Durante a tramitação do projeto na Câmara, cada vereador tem direito a indicar, dentro do orçamento, duas emendas impositivas. A emenda que prevê o orçamento de R$ 300 mil para oferta dos métodos contraceptivos é um exemplo disso.
O total de emendas deve representar 1,6% do orçamento do município para 2022. Na prática, cada vereador propõe projetos para o destino de R$ 2 milhões dentro do orçamento.
Dessa forma, o plenário da Câmara vota as emendas e o orçamento anual em dois turnos. Depois de aprovadas, o prefeito, Rogério Cruz, pode sancioná-las ou vetá-las. Se sancionadas, se transformam em lei dentro do orçamento. Por outro lado, se vetadas, retornam à Câmara para que o veto seja mantido ou derrubado. Por fim, as emendas aprovadas precisam ser cumpridas no próprio ano de 2022.
