Projeto de lei aprovado na Câmara de Juiz de Fora altera regras de segurança das marquises e aumenta multa para R$ 6 mil. A proposta da Prefeitura, aprovada por unanimidade com emendas, agora segue para a sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão. O texto estava em discussão desde dezembro de 2024, após a trágica morte do professor Thiago Ramon de Freitas Ferreira, de 38 anos.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na quinta-feira (27), o projeto de lei ‘Thiago Ramon’, que visa atualizar as regras de conservação e manutenção de marquises na cidade. A proposta, de autoria da Prefeitura, foi aprovada por unanimidade, mas passou por alterações pelos vereadores, e agora aguarda a decisão da prefeita Margarida Salomão. O texto estava em pauta no Legislativo desde dezembro, após a fatal queda da estrutura que vitimou o professor Thiago Ramon de Freitas Ferreira.

Até o momento, o Município de Juiz de Fora tem seguido as normas estabelecidas por uma lei sancionada em 1º de fevereiro de 2007. Com as mudanças propostas, está o aumento do valor da multa, que pode ultrapassar os R$ 6 mil caso sejam encontradas irregularidades. As regras propostas precisam ser sancionadas pela prefeita para entrarem em vigor.

A morte do professor de música Thiago Ramon de Freitas Ferreira, de 38 anos, ocorreu após uma marquise cair na Rua Marechal Floriano Peixoto, no Centro de Juiz de Fora. O fato também resultou em quatro funcionários de uma loja localizada abaixo da estrutura desabada ficarem presos no estabelecimento. A Polícia Civil abriu uma investigação para apurar as causas do acidente, porém, ainda não divulgou detalhes finais sobre o ocorrido.

Após o trágico acidente, a Prefeitura de Juiz de Fora intensificou a fiscalização das estruturas de marquises nas áreas centrais da cidade. Apenas 5 dos 619 imóveis visitados pela Secretaria de Sustentabilidade, Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) estavam em conformidade com a documentação exigida pela lei. Todo o processo de atualização das regras e fiscalização visa garantir a segurança de todos que transitam pelas ruas da cidade.

Em resumo, o projeto de lei ‘Thiago Ramon’ busca trazer maior segurança às marquises de Juiz de Fora, com revisões nas normas de conservação e manutenção, bem como o aumento significativo da multa para quem descumprir as regras estabelecidas. Agora, aguarda-se a efetivação da sanção ou veto por parte da prefeita, para que as medidas propostas entrem em vigor e contribuam para evitar novas tragédias como a que vitimou o professor Thiago Ramon de Freitas Ferreira.