A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, por 14 votos a 6, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 225 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação é única. Entre as ações previstas estão a implantação de plataforma digital de relacionamento com o cidadão, a modernização dos sistemas de saúde, a instalação de pátios de abastecimento para ônibus elétricos e a ampliação dos serviços do Centro de Segurança e Inteligência (CSI). Os prazos e as taxas de juros da operação não foram detalhados no projeto. A proposta é do prefeito Anderson Farias (PSD) e foi enviada à Câmara em novembro do ano passado. Ela recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica e das comissões de Economia e de Justiça da Câmara.
De acordo com o texto do Executivo, as despesas relacionadas à execução do projeto estão estimadas em até R$ 225 milhões, com previsão de aplicação dos recursos entre 2026 e 2028. Somente em 2026, o impacto previsto é de pouco mais de R$ 103 milhões. Para garantir o financiamento, o projeto autoriza o município a vincular receitas constitucionais como garantia da operação de crédito, conforme prevê a legislação federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os recursos provenientes desse empréstimo serão destinados para investimentos de grande relevância para a cidade de São José dos Campos, como a implementação de pátios de ônibus elétricos, o que contribuirá para a redução da emissão de poluentes atmosféricos, promovendo uma mobilidade mais sustentável. Além disso, a ampliação do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) irá fortalecer as ações de monitoramento e prevenção de incidentes na região, contribuindo para a segurança dos cidadãos.
É importante ressaltar que a viabilização desse empréstimo representa um passo significativo para o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços públicos oferecidos à população do município. Com a modernização dos sistemas de saúde e a implementação de ferramentas digitais de atendimento, a Prefeitura poderá melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços, garantindo um atendimento mais ágil e humanizado à comunidade.
A aprovação unânime desse projeto pela Câmara Municipal evidencia o reconhecimento da importância desses investimentos para o crescimento e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de São José dos Campos. Com a implementação dessas ações, a cidade poderá avançar rumo a um futuro mais tecnológico, sustentável e seguro, proporcionando benefícios duradouros para toda a comunidade local. O apoio unânime dos vereadores demonstra o comprometimento com o progresso e o bem-estar do município, consolidando parcerias essenciais para o desenvolvimento socioeconômico da região.
