A Câmara de Taubaté, na noite desta terça-feira (7), aprovou dois projetos de lei do prefeito Sérgio Victor (Novo), que abrem caminho para o município aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Esses projetos dizem respeito ao teto de gastos do município e às mudanças no regime de previdência complementar. Ambas as medidas são requisitos para a participação de Taubaté nos programas do governo federal. A Prefeitura precisava se comprometer a renegociar dívidas, alterar o regime previdenciário dos servidores e impor um teto de gastos no orçamento do próximo ano.

As votações na Câmara de Taubaté resultaram na aprovação dos projetos que tratam das mudanças no regime de previdência complementar, com 12 votos a favor e 6 contra. Na votação do projeto que limita os gastos da prefeitura, a aprovação foi por 13 a 5. Essas aprovações são passos importantes para que o município possa aderir aos programas junto ao Tesouro Nacional. A sessão legislativa enfrentou momentos de discordância, como o embate entre os vereadores Alberto Barreto (PRD) e Isaac do Carmo (PT), chegando a suspender a sessão por 30 minutos devido ao tumulto gerado na galeria da Câmara.

O desentendimento entre os vereadores não foi o único contratempo na sessão da Câmara de Taubaté. Pessoas presentes na galeria começaram a bater no vidro, resultando em advertências do segurança da Casa de Leis. Em um ato de represália, o segurança foi agredido, gerando mais tumulto no local. Os participantes envolvidos foram encaminhados à delegacia para o registro de boletim de ocorrência. A Prefeitura de Taubaté tem uma dívida de R$ 242,9 milhões com a União, classificando-a como o município brasileiro com a maior dívida federal, conforme dados do Tesouro Nacional.

As medidas aprovadas na Câmara de Taubaté representam um avanço no processo de adesão aos programas de equilíbrio fiscal. Com a sanção da lei que permite a participação nos programas do governo federal, o município poderá buscar soluções para sua situação financeira. A adesão aos programas e a adoção das medidas propostas são fundamentais para o ajuste da prefeitura de Taubaté e para o enfrentamento de questões relacionadas à dívida com a União. O compromisso assumido para a renegociação de dívidas e a implementação de mudanças no regime previdenciário são passos importantes rumo à estabilidade financeira do município.