A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na madrugada desta quinta-feira (23), o projeto que autoriza a concessão parcial dos serviços prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) para a iniciativa privada. Na semana passada, a sessão que trataria do caso foi suspensa após conflito que começou após manifestantes serem barrados de entrar no plenário para acompanhar a votação (veja acima).

Após mais de 11 horas de debates, o projeto foi aprovado com 21 votos a favor e 14 contra. O resultado autoriza a prefeitura a preparar uma parceria com empresas e um estudo sobre isso é realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (saiba mais abaixo).

O texto do projeto de lei prevê que a captação e o tratamento da água permaneçam sob gestão pública, enquanto a distribuição, a cobrança das contas, o tratamento de esgoto e a manutenção da rede poderão ser operados por uma concessionária. A drenagem urbana da chuva e o sistema de proteção contra enchentes também seguem públicos. A proposta, no entanto, abre brecha para que estações de captação e tratamento que comecem a operar depois da sanção da lei sejam operadas pela iniciativa privada.

O governo do prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo sustenta que a concessão do DMAE à iniciativa privada é necessária para que sejam atendidas, até 2033, as metas do Novo Marco do Saneamento. Conforme a justificativa enviada pela prefeitura à Câmara no projeto de concessão, Porto Alegre está próxima de entregar água potável para 99% da população. Agora, o desafio é alcançar 90% de coleta e tratamento de esgoto.

Com a aprovação do projeto de lei, a prefeitura poderá prosseguir com os estudos técnicos e a modelagem financeira da concessão, conduzidos pelo BNDES. Existem pontos de detalhamento não constam no projeto de lei: definição do tempo de concessão, do modelo de escolha do parceiro privado, além da definição de cronograma de obras, investimentos e indicadores de qualidade. A intenção da prefeitura é de que isso seja apresentado pelo BNDES.