Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia rejeitaram, nesta terça feira (04), o veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) à matéria que institui o atestado médico digital. Por 25 votos a 4, a proposta da vereadora Cristina Lopes (PSDB) obrigará as unidades de saúde, públicas e particulares, a digitalizar atestados que justifiquem a ausência dos trabalhadores.
Segundo a autora, o processo será feito por meio de um sistema específico de informatização. “Nós iremos trabalhar com a prefeitura para que o programa seja estabelecido”, completa. De acordo com o texto, o profissional da área médica fará um cadastro com uma assinatura digital, o que poderá facilmente ser identificado na empresa ou repartição pública. As informações estarão em um banco de dados, sob proteção da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
“Nós temos uma verdadeira indústria de falsificação desse documento (atestados), que gera um prejuízo para o empregador e desconfiança para o desempregado, porque isso é feito por uma minoria e todos os outros atestados são vistos com desconfiança”, argumenta Cristina Lopes.
O objetivo principal do Projeto de Lei, segundo a autora, é a segurança do empregador, dos empregados e usuários dos serviços. “Já foi discutido no Congresso Nacional que os atestados digitais trazem mais segurança”, assegura. Conforme as pesquisas da equipe da vereadora, nas capitais que utilizam o atestado digital, a ferramenta apresenta 85% de margem de segurança.
A nova regra possui prazo de dois anos para que as unidades de saúde possam realizar as adequações necessárias, o que será controlado pela própria prefeitura.
