Distrital misto: Câmara vai discutir projeto que muda forma de eleger deputados e vereadores
A Câmara dos Deputados DE (DE) se prepara para a votação de um projeto que prevê instituir o voto distrital misto para a eleição de deputados e vereadores a partir de 2030. Hoje, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pelo modelo proporcional. A ideia por trás dessa mudança é trocar o atual sistema proporcional pelo distrital misto, visando reduzir a entrada do crime organizado no legislativo.
No modelo proporcional, em vigor atualmente, o eleitor pode votar no candidato ou no partido/coligação. Quanto mais votos o partido/federação obtiver, mais cadeiras no parlamento ele conquista. Essas cadeiras são preenchidas pelos seus deputados mais votados. Já no modelo distrital misto, os candidatos são divididos em distritos eleitorais, como bairros e microrregiões, competindo apenas dentro daquele distrito, onde votam apenas os moradores daquela área. Metade das vagas são preenchidas pelos mais votados e a outra metade é distribuída entre os partidos mais votados, seguindo uma lista fechada de candidatos definida pelo partido.
Uma ressalva importante é que no sistema tradicional do distrital misto, o eleitor teria que votar novamente, desta vez em um partido. No entanto, o relator do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), propõe instituir o voto único, em que ao votar em um candidato, o eleitor vota automaticamente no partido do político. Dessa forma, os partidos mais votados elegerão metade das vagas, seguindo a lista pré-definida pela legenda.
Segundo o deputado, o voto duplo gera problemas de proporcionalidade, o que poderia ser minimizado com a correção através do voto único. Ele acredita que o novo sistema pode ajudar a inibir a entrada do crime organizado nos legislativos ao aproximar o candidato do eleitor, estimulando uma maior representatividade e transparência.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a discussão do tema neste final de ano, aproveitando o ambiente político favorável para discutir a reforma. Todas as mudanças no processo eleitoral devem ser feitas com antecedência de um ano antes do pleito, por isso é fundamental que a proposta seja aprovada com tempo hábil para que entre em vigor nas eleições de 2030. É um passo importante para fortalecer a democracia e a representatividade política no país.
