Câmara do Rio aprova Guarda Municipal armada em primeira discussão

O projeto que prevê o armamento da Guarda Municipal foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores do Rio, com 43 votos a favor e 7 contrários, além de uma vereadora que não votou. O texto aprovado é um substitutivo a um Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado em 2018 e que nunca tinha sido votado, apesar de já ter entrado em pauta 23 vezes. Agora, o Regimento Interno exige que haja uma segunda votação, marcada para o dia 15 de abril.

Uma vez que se trata de uma Emenda, a proposta não requer a sanção do prefeito Eduardo Paes. No entanto, um Projeto de Lei Complementar ainda precisa ser votado para definir detalhes sobre o uso de armas pela Guarda, o que ainda gera divergências entre os parlamentares.

Atualmente, um projeto da Prefeitura do Rio em tramitação na Casa propõe o uso de agentes temporários no patrulhamento armado, com restrição ao uso de armas fora do horário de serviço. Esses pontos têm gerado debates entre os vereadores. A expectativa é que sejam propostas emendas ao projeto que vai regulamentar a Guarda, incluindo a obrigação do uso de câmeras corporais pelos agentes.

O projeto aprovado nesta terça-feira foi apresentado pelo vereador Doutor Gilberto e outros 20 coautores, incluindo vereadores de cinco comissões permanentes. A proposta altera a Lei Orgânica Municipal, permitindo que a Guarda atue no policiamento ostensivo em conjunto com a Polícia Militar, com autorização para o uso de armas, desde que os guardas passem por capacitação adequada.

Após toda a regulamentação ser definida, a prefeitura poderá iniciar o treinamento, seleção e aquisição de armamentos para os guardas, possibilitando que eles estejam armados nas ruas. Estima-se que essa segunda votação, mais polêmica, ocorra até o final de junho, após as emendas ao projeto que vai regulamentar a atuação da Guarda Municipal na cidade do Rio de Janeiro.