A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, a proposta do prefeito Eduardo Paes para armar a Guarda Municipal. Com a presença de 51 vereadores, a sessão tratou da emenda à Lei Orgânica e revelou a falta de consenso entre os parlamentares sobre a regulamentação da medida. O debate, que deverá ser concluído daqui a dez dias, retorna após idas e vindas do prefeito, que anteriormente havia desistido da criação da Força de Segurança Municipal. O placar da votação ficou em 43 votos a favor e 7 contra, com apenas os vereadores do PT e do PSOL sendo contrários à proposta.
Antes da votação, a Câmara de Vereadores decidiu realizar uma sessão extraordinária para a análise do projeto, já que a votação só poderia ocorrer após a liberação da pauta, que estava obstruída por vetos do Executivo. No total, o Legislativo precisava analisar 28 vetos, restando ainda 17 para apreciação. A sessão começou evidenciando a divergência sobre a regulamentação da Guarda Municipal armada, com o vereador Felipe Boró adiantando que pretende apresentar emendas ao texto para permitir que os agentes levem a arma funcional para casa.
Talita Galhardo, por sua vez, defendeu a iniciativa a partir de um projeto que tramita desde 2018, ressaltando que a Guarda Municipal não terá como objetivo combater o tráfico, mas sim desonerar as demais forças de segurança. Ela apontou a falta de guardas municipais armadas nas grandes capitais, destacando a importância da medida para o protagonismo da corporação. Para a criação de um grupo armado, são necessários dois projetos: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PLOM) e o Projeto de Lei Complementar (PLC), ambos enviados por Paes.
Apesar dos recuos e mudanças na proposta original da prefeitura, o desejo de criar uma carreira temporária ainda se mantém. A aprovação do projeto depende do apoio de metade dos vereadores para o PLC, enquanto a mudança na Lei Orgânica exige dois terços dos votos. Em meio às discussões, emendas serão apresentadas para permitir o porte de arma fora do expediente e obrigar o uso de câmeras corporais nas fardas dos agentes.
Além disso, a Câmara de Vereadores de Belford Roxo aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do prefeito Márcio Canella que cria a Força Tática Municipal. A medida prevê o armamento da Guarda Municipal para reforçar a segurança pública, com integrantes autorizados a portar armas de fogo apenas durante o exercício de suas funções. A Força Tática será composta por servidores efetivos da Guarda Civil Municipal e passará por treinamento prático e teórico de tiro. O projeto seguirá para sanção do prefeito após parecer favorável das comissões responsáveis.
