Câmara de Vereadores do Rio discute projeto de lei que propõe aumento progressivo do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para imóveis abandonados. Os proprietários terão um prazo de um ano para utilizar o espaço, iniciar obras ou apresentar um projeto para o licenciamento de uma nova construção. Após esse período, o IPTU dos imóveis abandonados será progressivamente aumentado.
O projeto em discussão na Câmara de Vereadores do Rio visa aumentar o IPTU de terrenos, casas e prédios vazios que não estão cumprindo sua função social. Thiago Ramos Dias, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, destaca que a presença de imóveis abandonados pode levar à degradação do entorno, impactando negativamente a região.
Caso a proposta seja aprovada, o IPTU progressivo será aplicado em 21 bairros da Zona Sul, Zona Norte, Centro, Barra e Jacarepaguá. A prefeitura poderá notificar terrenos sem construção por mais de oito anos e imóveis com mais de 250 m² subutilizados. Além disso, imóveis com mais de 60% da área desocupada, abandonados ou com obras paralisadas também serão passíveis de notificação.
Após a notificação, o proprietário terá um ano para realizar mudanças, como iniciar obras ou apresentar um projeto para licenciamento. Caso não haja alterações, o IPTU residencial será aumentado em 2% no primeiro ano, chegando a 15% a partir do quinto ano. Após cinco anos, o município poderá desapropriar o imóvel e indenizar o proprietário com títulos da dívida pública.
A prefeitura destaca que a medida não visa desapropriar indiscriminadamente e que exceções, como imóveis à venda que não foram vendidos, serão identificadas por meio de cruzamento de dados. O vereador Pedro Duarte (NOVO) criticou o projeto, apontando a falta de critérios claros para a identificação de imóveis ociosos e a necessidade de proteger propriedades que são a principal fonte de renda de algumas pessoas.
O projeto de lei poderá receber emendas dos vereadores antes de passar por duas votações e receber a sanção do prefeito Eduardo Paes para se tornar lei. A discussão sobre o IPTU progressivo para imóveis abandonados continua atraindo a atenção e o debate entre autoridades locais e a população.