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Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios em 2º turno

Com 323 votos favoráveis contra 171, a Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a PEC dos Precatórios, que flexibiliza o teto dos gastos e permite que o governo Jair Bolsonaro possa realizar políticas sociais durante o ano eleitoral em 2022. Além disso, a PEC reserva R$ 20 bilhões para distribuição de emendas entre parlamentares e governistas. Onze partidos demais de 80% de seus votos a favor da PEC.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por um placar apertado de 312 votos favoráveis e 144 contrários. Neste turno, dois partidos orientaram contra a PEC, mesmo assim, cinco deputados pedetistas e nove do PSB votaram a favor.

Veja como cada deputado goiano votou no 2º turno:

Adriano do Baldy (PP-GO) – votou Sim
Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – votou Sim
Célio Silveira (PSDB-GO) – votou Sim
Delegado Waldir (PSL-GO) – votou Sim
Dr Zacharias Calil (DEM-GO) – votou Sim
Elias Vaz (PSB-GO) – votou Não
Flávia Morais (PDT-GO) – votou Não
Francisco Jr. (PSD-GO) – votou Sim
Glaustin da Fokus (PSC-GO) – votou Sim
João Campos (Republican-GO) – votou Sim
Jose Mario Schrein (DEM-GO) – votou Sim
José Nelto (Podemos-GO) – votou Não
Lucas Vergilio (Solidaried-GO) – votou Sim
Magda Mofatto (PL-GO) – votou Sim
Professor Alcides (PP-GO) – votou Sim
Rubens Otoni (PT-GO) – votou Não
Vitor Hugo (PSL-GO) – votou Sim

PEC dos Precatórios

Já conhecida no meio político, a PEC dos Precatórios tem a intenção de viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. No entanto, para isso, o governo precisaria adiar o pagamento dos precatórios, que são dívidas com particulares. A quitação destes débitos é prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O governo estouraria R$ 91,6 milhões no teto de gastos com a aprovação da proposta. Críticos enxergam a medida como ”caloteira” e ”eleitoral”, já que o presidente estaria utilizando o programa social como campanha eleitoral para as eleições de 2022.

Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional. É necessário que três quintos dos deputados e senadores sejam a favor. Na Câmara, o número equivale a 308 parlamentares, no Senado, é de 49.