A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base de um projeto que regulamenta serviços de streaming. A proposta estabelece que as plataformas de streaming devem disponibilizar, no mínimo, 10% de conteúdo brasileiro em seus catálogos. Além disso, o texto prevê que esses serviços devem contribuir financeiramente para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, por meio da Condecine.

Durante a votação, 330 deputados foram a favor do projeto, enquanto 118 votaram contrariamente e 3 se abstiveram. Outros 61 parlamentares estavam ausentes durante a sessão. Com a aprovação do texto-base, agora o projeto segue para a análise de eventuais emendas que possam ser apresentadas pelos deputados.

A regulamentação do serviço de streaming é uma demanda antiga do setor audiovisual brasileiro, que busca garantir a presença e valorização da cultura nacional nas plataformas de entretenimento online. Com a obrigatoriedade de manter um percentual mínimo de conteúdo nacional, as empresas de streaming serão incentivadas a investir em produções brasileiras e a contribuir para o desenvolvimento da indústria cinematográfica do país.

Além disso, a contribuição para a Condecine é uma forma de fortalecer a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil, que engloba desde a produção até a distribuição e exibição de obras nacionais. Com mais recursos disponíveis para investimento no setor, é possível ampliar a oferta de conteúdo nacional de qualidade e garantir a diversidade cultural nas plataformas de streaming.

A aprovação do texto-base do projeto representa um avanço significativo para a regulamentação do serviço de streaming no país, criando regras claras para a atuação das plataformas e garantindo mais transparência e segurança jurídica para o setor audiovisual. Agora, com as emendas sendo discutidas e votadas na Câmara dos Deputados, é importante acompanhar de perto as próximas etapas do processo legislativo e os impactos que a regulamentação poderá trazer para o mercado de streaming no Brasil.