O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na segunda-feira (20) que na terça-feira (21) será votada a urgência do projeto de Lei (PL) 5041/25. Esse projeto visa proibir que as companhias aéreas cobrem por bagagens de mão, garantindo assim mais direitos aos passageiros.

Motta destacou a importância do projeto, ressaltando que a cobrança por bagagens de mão tem sido uma prática recorrente por parte das companhias aéreas, causando prejuízos aos passageiros. Com a votação urgente, espera-se que sejam tomadas medidas para coibir essa cobrança abusiva e garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados.

Segundo o presidente da Câmara, a votação do PL 5041/25 é uma forma de proteger os interesses dos passageiros que frequentemente são prejudicados por taxas extras. A proibição da cobrança por bagagens de mão pode representar uma mudança significativa no setor da aviação, beneficiando milhares de pessoas que viajam diariamente.

Caso a urgência seja aprovada, o PL será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados em breve. Motta ressaltou a importância da participação dos parlamentares na votação e da conscientização sobre os direitos dos passageiros de companhias aéreas.

A decisão de votar com urgência o PL 5041/25 reflete o compromisso da Câmara dos Deputados em promover ações que visam garantir a proteção e os direitos dos cidadãos. A expectativa é que a proibição da cobrança por bagagens de mão seja mais um passo significativo em direção a um transporte aéreo mais justo e acessível para todos os passageiros.