A Câmara dos Deputados afirmou ao ministro Flávio Dino, do STF, que a liberação das emendas passou por análise de quatro ministérios, além da Presidência. Em um ofício enviado ao magistrado, a Casa argumentou que a liberação das emendas teve o aval do governo federal. O documento foi uma resposta aos pedidos de esclarecimento feitos por Dino, que havia suspendido o pagamento de R$ 4,2 bilhões das verbas.
Segundo a Câmara, o procedimento foi analisado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação e Relações Institucionais, além da Advocacia-Geral da União e da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Todos estes órgãos consideraram o procedimento adotado pela Câmara como legal e em conformidade com a decisão do Tribunal.
O documento também refutou a acusação de “manobra” na suspensão das emendas de comissão. A Câmara argumentou que a decisão de suspender as comissões teve o objetivo de acelerar as votações pendentes. Além disso, a Casa solicitou a revogação da decisão do ministro Dino e a liberação dos R$ 4,2 bilhões em emendas.
Na semana passada, Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, impactando um montante de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. O magistrado justificou sua decisão alegando que o pagamento não poderia ser realizado sem a apresentação das atas das sessões das comissões permanentes da Câmara.
Além disso, o ministro destacou em sua decisão um ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal, solicitando a liberação do pagamento das emendas, sem a devida identificação dos autores. Dino determinou também a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades nos procedimentos realizados.
Diante desse cenário, a polêmica em torno da liberação das emendas parlamentares segue ganhando destaque nos meios políticos e jurídicos. A transparência e legalidade dos procedimentos realizados pela Câmara dos Deputados estão sob escrutínio, enquanto os desdobramentos dessa situação ainda estão sendo aguardados. É importante que as instituições atuem de forma transparente e dentro da legalidade para preservar a integridade das ações governamentais.
