Na terça-feira (16), a Câmara dos Deputados pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção a parlamentares na Justiça. A proposta, conhecida como PEC da Blindagem, foi incluída na pauta de votações depois de Hugo Motta, presidente do partido Republicano da Paraíba, reunir líderes partidários. O texto, ressuscitado por Motta em agosto, conta com o apoio de políticos de diferentes correntes na Casa, especialmente os do Centrão.

Nesta terça, o presidente da Câmara alterou o relator da proposta e escolheu Cláudio Cajado (PP-BA) para a função. Cajado se reuniu com líderes da Casa para discutir detalhes da proposta e é próximo de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e um dos articuladores da PEC da Blindagem. Lideranças partidárias defendem que o texto retome uma regra, extinta em 2001, que exige autorização prévia do Congresso para a abertura de processos criminais contra parlamentares.

A proposta sugere que a votação sobre a abertura do processo seja secreta e amplia o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos políticos sejam julgados apenas no Supremo Tribunal Federal. Além da PEC da Blindagem, líderes da Câmara aguardam que Hugo Motta submeta à votação um requerimento de urgência para acelerar a votação da proposta que anistia os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Os parlamentares preveem que, caso o pedido seja derrotado, a Casa discutirá um texto alternativo que busca reduzir penas.

Durante anos, o Congresso Nacional protegeu seus parlamentares em mais de 250 pedidos de abertura de processo apresentados pelo Supremo Tribunal Federal entre 1988 e 2001, quando vigorava a regra que exigia autorização prévia do Congresso. No entanto, apenas uma ação foi autorizada contra um parlamentar no exercício do mandato nesse período. O texto discutido pelos deputados propõe que a Câmara ou o Senado tenham até 90 dias para aprovar ou rejeitar a abertura da ação, e, caso não haja decisão nesse prazo, a autorização será concedida automaticamente.