Câmara faz nova tentativa de votar reforma política

Sem acordo e às vésperas de uma definição sobre a tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, a Câmara dos Deputados vai tentar, mais uma vez nesta terça-feira (19), votar, a reforma política para alterar o sistema eleitoral e criar um fundo para financiar campanhas.

Líderes ouvidos pelo G1, porém, se mostram céticos e apostam que há mais chance de passar uma reforma desidratada, apenas com a cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho nas urnas) e o fim das coligações entre os partidos.
A proposta com esses pontos está pautada para quarta-feira (20).

Outro fator complicador é o tempo. Os deputados precisam correr se quiserem que as mudanças valham já para as eleições de 2018. Pela legislação eleitoral, elas precisam ser aprovadas um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro deste ano.

Por se tratarem de uma alteração na Constituição, as propostas têm uma tramitação mais demorada do que um projeto de lei comum: têm de passar por dois turnos de votação na Câmara e dois turnos no Senado.

Além disso, exigem os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, quórum mais alto do que o necessário para aprovar projetos de lei.

Na semana passada, a sessão da Câmara se arrastou por horas e acabou adiada diante da falta de acordo e da obstrução de partidos que não concordam com a proposta em análise.

De lá para cá, o cenário não mudou e o impasse continua, com o agravante de que, nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se a segunda denúncia contra Michel Temer, por obstrução à Justiça e organização criminosa, segue para a Câmara.

Se isso acontecer, os parlamentares preveem que os trabalhos legislativos ficarão parados nesse meio tempo.

As informações são do G1

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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