Câmara indica vereadores que vão revisar o IPTU de Goiânia

Na manhã desta terça-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo (PMDB), enviou ao secretário de Governo da Prefeitura, Samuel Almeida a lista com os nomes dos 13 vereadores que vão compor a comissão revisora da Planta de Valores Imobiliários de Goiânia. Este documento determina os preços dos impostos Predial Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU) e de Transmissão de Imóveis (ISTI).

O requerimento para a indicação foi enviado por ofício pela secretaria de Governo à Câmara na semana passada. Ao recebê-lo, Andrey solicitou documentalmente a todos os partidos e blocos partidários da Casa para que fizessem suas indicações oficiais dos parlamentares ou que informassem se não houvesse interesse em participar da comissão.

Na tarde da última sexta-feira (18) os vereadores enviaram à Presidência da Casa a lista dos seus indicados.

A prefeitura terá até 20 de novembro para encaminhar o projeto da revisão da Planta de Valores à Câmara Municipal. A partir daí, a Casa terá até 30 de dezembro para votar e aprovar ou não a matéria. Dessa maneira, a atualização dos valores valerá para 2018.

“Recebi 13 indicações dos 21 partidos representados na Câmara e de dois blocos partidários. Os vereadores vão trabalhar focados numa revisão detalhada, justa e adequada à realidade”, ponderou o presidente. Para ele, esse conhecimento prévio de toda a Planta permitirá, quando o projeto de revisão for enviado para a Câmara, uma tramitação mais rápida com foco no interesse público. “E mais: não haverá ônus adicional para o Legislativo.A Câmara não fará remuneração extra de qualquer vereador por participar dessa comissão ou de qualquer outra”, acrescentou.

Confira a lista dos 13 vereadores indicados:

1. Anderson Sales (PSDC)
2. Clécio Alves (PMDB)
3. Cristina Lopes (PSDB)
4. Romário Policarpo (PTC)
5. Gustavo Cruvinel (PV) – indicado pelo bloco “Pró-Goiânia”
6. Izídio Alves (PR)
7. Juarez Lopes (PRTB)
8. Leia Klebia (PSC) – indicada pelo bloco “Por uma Goiânia Melhor”
9. Milton Mercêz (PRP)
10. Priscilla Tejota (PSD)
11. Sargento Novandir (PODEMOS)
12. Tatiana Lemos (PC do B)
13. Zander Fábio (PEN)

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Planos de saúde devem ter recorde de reajuste a partir de maio

A partir de maio, as mensalidades de planos de saúde individuais e coletivos podem ser reajustadas em até 18,2%. A previsão de especialistas indica que o aumento baterá o recorde de seis anos atrás, quando a correção chegou a 13,5%. O peso no bolso deve ser grande, considerando que desde a última quinta-feira (31), os remédios ficaram 11% mais caros.

A  Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) alega que a alteração visa dar conta dos custos operacionais que no ano passado, por terem sido menores no ano passado, fizeram com que as operadoras reduzissem o valor pago pelo usuários.

Na conta para justificar o acréscimo estão a inflação, despesas médicas e ganhos de eficiência, além da migração de pessoas para o Sistema Único de Saúde também pesaram. Para valer, o aumento na modalidade individual deve ser autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

A entidade vem tentando ampliar os contratos desse formato já que o carro-chefe são aqueles no formato coletivo, porém esses reajustes acima da média são um entrave. Uma discussão em torno da limitação desses aumentos circula entre os setores envolvidos.

Os contratos do tipo coletivo, no entanto, sofrem alteração sem regulação da agência e costumam ser mais altos em relação aos demais tipos oferecidos pelo mercado.

“O reajuste é definido em contrato e estabelecido a partir da relação comercial entre a empresa contratante e a operadora, em que há espaço para negociação entre as partes”, explica a ANS por meio de nota.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 49 milhões de beneficiários de planos de saúde, conforme dados da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Posicionamento FenaSaúde

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) esclarece que diversos fatores influenciam no reajuste dos planos de saúde, como o aumento do preço de medicamentos e insumos médicos, crescimento da utilização de recursos dos planos e incorporação de novas coberturas obrigatórias aos planos de saúde, como medicamentos e procedimentos.

O Brasil enfrenta a maior inflação geral em seis anos, o que afeta diversos setores de atividade econômica, incluindo a saúde suplementar. A prévia da taxa de sinistralidade – que mede o grau de comprometimento das receitas dos planos de saúde com o pagamento de despesas – do 1º trimestre de 2022 atingiu 82%, cinco pontos percentuais acima da sinistralidade trimestral de mesmo período de 2019, antes da pandemia.

Dessa forma, diferentemente do ano passado, em que o reajuste foi negativo para os planos individuais e para os planos coletivos registrou-se o menor percentual em cinco anos, refletindo a queda de demandas eletivas no início da pandemia, neste ano deve ser considerado outro cenário.

Além da alta da inflação, alta da sinistralidade e forte retomada dos procedimentos eletivos, são esperados ainda os impactos de tratamentos da chamada Covid longa, que, segundo a OMS, atinge 10% a 20% dos que contraíram a doença, o que significa até 6 milhões de pessoas no Brasil.

 

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