A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno o projeto da prefeitura que pretende repassar uma viela nos Jardins a um condomínio de luxo. O PL 673/2025 recebeu oito emendas que autorizam a venda ou concessão de terrenos em diversos bairros da capital, como Faria Lima, Itaim Bibi, Santo Amaro e Vila Leopoldina, além de locais nas zonas Leste e Norte.

A votação na Câmara Municipal resultou em 29 votos a favor e 11 contrários para o projeto que permitirá à gestão Ricardo Nunes repassar a Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, nos Jardins, para uma construtora. O valor da transação foi estipulado em R$ 16 milhões.

O projeto inicial, aprovado em primeiro turno, autorizava apenas o repasse da viela nos Jardins. No entanto, novas emendas foram acrescentadas antes da votação em segundo turno, ampliando o alcance da proposta. A ideia é arrecadar recursos para o Fundo de Habitação de Interesse Social, segundo a prefeitura. Mas críticos apontam a falta de estudos técnicos e consulta pública sobre a destinação dos terrenos.

Dentre as emendas, destaca-se a proposta da vereadora Zoe Martinez (PL) que permitiria a venda de um terreno na Av. Brigadeiro Faria Lima, uma região valorizada da cidade. Além disso, outras emendas sugerem a concessão gratuita de terrenos a associações comunitárias e esportivas em diferentes regiões da capital.

A inclusão de novos endereços no projeto tem gerado desconforto entre alguns vereadores da base de apoio do prefeito, como Janaína Paschoal (PP) e Luna Zarattini (PT), que questionam a transparência e os valores envolvidos na alienação das ruas. Para Luana Alves (PSOL), as emendas podem favorecer a especulação imobiliária em detrimento do interesse público.

O projeto também prevê a privatização da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, para a construção de um condomínio de luxo. A região já é alvo de polêmica devido à transformação iminente. A Prefeitura afirma que o projeto foi avaliado tecnicamente e juridicamente, com o aval da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da Procuradoria Geral do Município.

A discussão em torno do projeto evidencia um embate entre interesses públicos e privados, com a venda de terrenos públicos em áreas valorizadas da cidade. A falta de estudos prévios e debate público levanta questionamentos sobre a transparência e legalidade das decisões tomadas pela gestão municipal. O desafio persiste em equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação do interesse coletivo e do espaço público.