A Câmara Municipal aprovou uma importante alteração nos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP). O Plenário autorizou a ampliação da participação do setor privado para 70%, em uma votação definitiva ocorrida nesta terça-feira (23). O projeto aprovado, de número 376/2025, proposto pelo Executivo, modifica a Lei 9.548, de 2015, que estabelece as normas sobre autorização legislativa para concessões patrocinadas e garantias em contratos de PPPs.
Com essa mudança, a possibilidade de participação do setor privado nos serviços prestados pelo poder público aumenta significativamente, chegando a 70%. O setor privado terá como garantias a vinculação das receitas, a utilização de fundos especiais previstos em lei, a contratação de seguros com empresas não controladas pelo município, além da garantia prestada por organismos internacionais, instituições financeiras e fundos garantidores ou empresas estatais criadas para essa finalidade. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito Sandro Mabel, do partido União Brasil.
Essa mudança nas regras das PPPs traz consigo a possibilidade de uma maior eficiência na prestação de serviços públicos à população. Com a participação do setor privado ampliada, novos investimentos e tecnologias podem ser implementados, trazendo benefícios tanto para o poder público quanto para os cidadãos. Além disso, as garantias estabelecidas no projeto visam proteger os interesses tanto do setor público quanto do privado, garantindo uma relação transparente e segura para ambas as partes.
A iniciativa da Câmara Municipal demonstra um compromisso em buscar soluções inovadoras para a melhoria dos serviços públicos, incentivando a participação do setor privado de forma responsável e transparente. A ampliação da participação do setor privado em PPPs pode representar um avanço significativo no desenvolvimento e na modernização das cidades, impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.
A aprovação desse projeto ressalta a importância da parceria entre o poder público e o setor privado na busca por soluções eficientes e sustentáveis para os desafios enfrentados pela administração pública. Com um ambiente favorável para investimentos e com regras claras estabelecidas, as PPPs podem se tornar uma ferramenta poderosa para a transformação e melhoria dos serviços públicos em diversas áreas, beneficiando diretamente a população e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.
É fundamental que a sociedade acompanhe de perto a implementação dessa alteração nos contratos de PPPs, garantindo a transparência e a efetividade das medidas adotadas. O envolvimento ativo da população no acompanhamento e na fiscalização dessas parcerias é essencial para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e que os benefícios gerados alcancem toda a comunidade. A expectativa é que, com essa mudança, seja possível alcançar resultados positivos e duradouros para a cidade de DE.
