A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a reforma administrativa proposta por Evandro Leitão com 31 votos a favor e 9 contra. Entre as resoluções, a reforma cria três secretarias, incluindo a da Mulher e da Proteção Animal, extingue a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) e dissolva as funções da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger).
Os vereadores também aprovaram uma emenda coletiva que autoriza o prefeito a convocar os aprovados no concurso da Fagifor de 2024 ainda em 2025, dependendo das condições financeiras da prefeitura. A proposta foi enviada para a Câmara na terça-feira e passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento antes de ser aprovada.
Dentre as mudanças propostas pela reforma, destaca-se a extinção da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), responsável pela relação da prefeitura com as comunidades e pelo controle das doze secretarias regionais. Com a descentralização dos recursos das regionais, a ideia é eliminar a burocracia e dar mais autonomia para o atendimento das demandas populares.
A Coordenadoria de Participação Social (CPS), que antes era parte da Seger, terá suas funções transferidas para a recém-criada Secretaria de Relações Comunitárias (Serc). A reforma fortalece a Secretaria de Governo, que passa a coordenar as secretarias regionais e a Secretaria de Licitações de Fortaleza, antes vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento.
Com a aprovação da reforma, a extinção da Fagifor foi autorizada, e os aprovados remanescentes do concurso de 2024 serão convocados para se tornarem servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A emenda coletiva também estende em dois anos a validade do concurso, com cerca de 1.000 aprovados ainda aguardando convocação.
A medida visa incorporar os funcionários da Fagifor ao quadro de servidores da prefeitura, promovendo uma melhor gestão dos recursos e facilitando a prestação de serviços à população. Com as mudanças propostas, a gestão municipal busca melhorar a eficiência administrativa e atender de forma mais eficaz às demandas da comunidade.
