A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de Lei Complementar que autoriza o parcelamento e o reparcelamento de uma dívida de R$ 64,4 milhões da Prefeitura com o Iprem. Este débito foi acumulado entre os meses de agosto e dezembro de 2024, quando a gestão anterior não efetuou os repasses ao Instituto de Previdência Municipal.
O valor inicial da dívida é de R$ 47 milhões, mas devido à correção com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), o montante chega a mais de R$ 60 milhões. Com a aprovação do projeto, a Prefeitura poderá efetuar o pagamento parcelado em 60 prestações mensais e consecutivas dos débitos apurados, incluindo o 13° salário. Além disso, foi autorizado o parcelamento em até 17 prestações mensais e consecutivas de dívidas parceladas anteriormente, que também não foram quitadas entre agosto e dezembro do ano passado.
O atraso nos repasses prejudica diretamente a aposentadoria dos servidores públicos municipais, bem como o pagamento a aposentados e pensionistas. A prefeita Mara Bertaiolli (PL), autora do projeto de lei, destaca a importância de regularizar a situação da Prefeitura junto ao Iprem para garantir o pagamento da aposentadoria e pensão aos ex-servidores de Mogi das Cruzes, assegurando a saúde financeira da previdência municipal para os funcionários que futuramente se aposentarão.
Em nota, o ex-prefeito Caio Cunha ressaltou que não é a primeira vez que Mogi das Cruzes enfrenta essa situação e mencionou a aprovação de um projeto semelhante durante sua gestão. Ele destacou que o atraso nos repasses corresponde à amortização do déficit atuarial, que atualmente está em aproximadamente R$ 1,2 bilhão, não impactando as contas do município nem comprometendo o pagamento dos pensionistas. Durante sua administração, o Iprem obteve o maior retorno de investimento da história, com um crescimento considerável em sua carteira de investimentos.
Apesar dos desafios financeiros enfrentados, a cidade de Mogi das Cruzes busca soluções para regularizar suas dívidas e garantir a estabilidade econômica necessária para manter os pagamentos previdenciários em dia. Com as medidas aprovadas pela Câmara Municipal, a Prefeitura dará continuidade aos esforços para honrar seus compromissos e assegurar o bem-estar econômico dos servidores e pensionistas municipais. Esse é um passo importante para fortalecer a gestão financeira da cidade e promover a sustentabilidade a longo prazo.
