A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou 11 projetos durante sessão ordinária na noite desta terça-feira (22).
No expediente com votação, foram deliberados 27 requerimentos de providências e informações, 31 requerimentos de congratulações, quatro requerimentos de moção de aplausos e um cartão de prata.
Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 44 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
CONFIRA ABAIXO AS DISPOSIÇÕES DOS PROJETOS APRECIADOS E A DECISÃO DO PLENÁRIO SOBRE CADA UMA DAS MATÉRIAS:
Projeto de lei nº 61/19. Autor: Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 47203), localizada no bairro Garden Manaca Residence, passa a denominar-se Rua “Linda Pasquini”. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 62/19. Autor: Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 48198), localizada no bairro Residencial Luizari, passa a denominar-se Rua “Valtair Rodrigues da Silva”. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 63/19. Autor: Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte (cód. 47293), localizada no bairro Garden Ipe Residence, passa a denominar-se Rua “Anézia de Jesus Fernandes”. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 64/19. Autor: Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Oito (cód. 47683), localizada no bairro Park Residencial Momi, passa a denominar-se Rua “Dilor Giani”. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 65/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a revogação do artigo 2º, da Lei nº 7.573/2011, de 20 de maio de 2011, que dispõe sobre a contratação de estagiários para desempenho de funções junto ao município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (47/2025) – I*. Aprovado em Primeira e segunda discussão.
Entre outros projetos aprovados, destaca-se o Projeto de resolução nº 08/19, que trata da criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências. Esse projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão.
Além disso, foram aprovados projetos do Poder Executivo, como o que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSA de Presidente Prudente, e autoriza a alienação de imóveis, por venda, nos termos da Lei Federal de número 14.133/2021. Também foram aprovados projetos relacionados ao parcelamento de débitos e alienação de imóveis.
A Câmara Municipal de Presidente Prudente segue atuante na aprovação de projetos que visam o desenvolvimento e bem-estar da população, demonstrando seu compromisso com o município. É importante acompanhar de perto as atividades do poder legislativo para ficar por dentro das ações que impactam diretamente na cidade.
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