A Câmara Municipal DE Presidente Prudente (SP) DE aprovou cinco projetos durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (11). No expediente com votação, foram deliberados 31 requerimentos de providências e informações, 36 requerimentos de congratulações, dois requerimentos de voto de pesar e dois cartões de prata. Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 50 indicações de melhorias para diversos bairros do município. As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
O primeiro projeto apreciado foi o de lei nº 00037/19, de autoria de Douglas Kato (PSD), que inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “FEIRA INCLUSIVA EMPREENDEDORA”, a ser realizada anualmente nos dias 20 e 21 de setembro, aprovado em primeira discussão. O segundo projeto, de lei nº 00038/19, também de autoria de Douglas Kato, concede às entidades assistenciais sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará de eventos, também aprovado em primeira discussão.
Além disso, o plenário deliberou sobre o projeto de decreto legislativo nº 00002/19, proposto por William César Leite (PP), que dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes” ao Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente. O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão. Outro projeto relevante foi o de resolução 00007/19, também de autoria de William César Leite, que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e dá outras providências, aprovado em primeira e segunda discussão.
Por fim, o projeto de decreto legislativo nº 00001/19, de Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB), foi aprovado em primeira e segunda discussão. O projeto dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Prudentino” ao Excelentíssimo Senhor Vinicius Marchese Marinelli, em reconhecimento à sua destacada atuação à frente do Cons. Reg. de Engenharia e Agronomia do Est. de São Paulo (Crea-SP) e, atualmente, como Pres. do Cons. Fed. de Eng. e Agron. (Confea), contribuindo para o fortalecimento da engenharia no Brasil e elevando o nome de Presidente Prudente como referência nacional na área.
Dessa forma, a sessão da Câmara Municipal DE Presidente Prudente (SP) foi marcada pela aprovação de relevantes projetos para a cidade e a região, demonstrando o comprometimento dos vereadores com o desenvolvimento local. A população pode acompanhar as decisões e os debates por meio da transmissão ao vivo pela internet, reforçando a transparência e a participação popular no processo legislativo.
