Câmara pede anulação de buscas em gabinetes de Deputados

Se for aprovado, a PEC 5/2021 dará mais poder ao Congresso Nacional na formatação do CNMP e dá a este órgão a prerrogativa de revisar atuações como ajuizamento de ações penais, ações civis públicas, representações eleitorais, entre outras.

Nesta terça-feira, 28, a Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pedidos de anulação das buscas realizadas nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, e Rejane Dias.

No entendimento da Câmara, uma busca e apreensão no gabinete de parlamentares “coloca claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato”. O que seria fato óbvio: investigações são justamente para interromper possíveis práticas criminosas.

O gabinete do deputado Paulinho da Força foi alvo de buscas no dia 14 de julho, em fase da operação Lava Jato. O parlamentar é presidente nacional do Solidariedade e é suspeito de praticar caixa 2 e lavagem de dinheiro.

Rejane Dias foi alvo de buscas nesta segunda-feira, 27. As buscas foram parte de uma operação que mira irregularidades no setor de educação do Piauí, inclusive nos contratos de transporte escolar.

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