A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira,20, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir de 2021.
O Fundeb, que é o fundo que financia a educação básica, foi criado em 2007 como temporário e tem vigência só até dezembro deste ano. A renovação está em discussão no Congresso há cinco anos e é necessária para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, serão necessários dois turnos de votação na Câmara. Se aprovada, a proposta segue para o Senado, onde também passa por duas votações.
