Câmara aprova pena maior para divulgação não autorizada da intimidade sexual

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Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9930/18 que aumenta a pena para quem registra a intimidade sexual de outra pessoa sem autorização. 

Segundo a Instituição, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes poderá ser condenado à pena de reclusão, de 1 a 4 anos, além de multa. 

O mesmo vale para quem utilizar da inteligência artificial para alterar imagens sejam elas de fotos ou vídeos como forma de incluir a vítima em cena de nudez, ato sexual ou atos de caráter íntimo. 

O projeto que será enviado ao Senado, também será responsável por aumentar as penas para divulgação de cena de estupor de vulnerável com reclusão de 2 e 6 anos como para simulação da participação de crinaças em cenas de sexo, com reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. 

De acordo com informações da Câmara o texto aprovado é substituto da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR) ao PL 9930/18 e apensados que foi lido ao Plenário pela deputada Jack Rocha (PT-ES) “Precisamos colocar na nossa legislação a atenção para esse tipo de crime que viola a intimidade”, disse.

A deputada ainda ressaltou que a divulgação das imagens feitas nos crimes gera um sofrimento intenso as vítimas.

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Quando desmontar a Árvore de Natal? Confira a data e motivo

O Natal é uma das festas mais celebradas no mundo cristão, marcada por enfeites, troca de presentes e tradições como a montagem da árvore de Natal. No entanto, quando chega o momento de desmontar a decoração, uma dúvida comum surge: qual é a data correta para dar fim ao clima natalino?

A tradição cristã estabelece o dia 6 de janeiro, conhecido como o Dia de Reis, como o fim do ciclo natalino. Este dia marca a visita dos três Reis Magos – Belchior, Gaspar e Baltazar – ao menino Jesus em Belém. Segundo o relato bíblico, os Magos foram guiados pela estrela de Belém e trouxeram presentes simbólicos para o recém-nascido: ouro, incenso e mirra. O Dia de Reis também é conhecido como Epifania, momento que, para a Igreja Católica, simboliza a revelação de Cristo ao mundo.

Em muitos países, o Dia de Reis é considerado o momento de desmontar a árvore e guardar os enfeites, mantendo o respeito à tradição religiosa e cultural que circunda o Natal. Essa prática está profundamente enraizada em diversas culturas, como na Espanha, onde as crianças recebem presentes dos Reis Magos, e no México, com a tradicional Rosca de Reyes, um pão doce em forma de coroa.

Práticas Diferentes

Embora o Dia de Reis seja a data tradicional para desmontar a árvore, algumas pessoas preferem fazê-lo antes, por questões de praticidade, especialmente devido ao retorno ao trabalho e à rotina. Outras, por outro lado, optam por manter a decoração até o dia 6 de janeiro, prolongando a sensação de festas e celebrando o encerramento do ciclo natalino.

Enquanto na tradição católica o Dia de Reis simboliza o fechamento das festividades, as religiões protestantes não possuem uma data fixa para desmontar a árvore de Natal. Nessas comunidades, o foco principal é o Natal e a Páscoa, sem a obrigação de seguir um calendário litúrgico para a retirada dos enfeites.

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