Projeto que proíbe a cobrança da “Planta Cheia” relativa ao IPTU foi aprovado na manhã de ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. Para o autor do projeto, vereador Lucas Kitão (PSL), proibir a cobrança é uma forma de fazer justiça fiscal, já que a intenção da prefeitura é aumentar a arrecadação a todo custo.
“Hoje, o cidadão que construiu, reformou ou ampliou seu imóvel, e não informou a prefeitura, será enquadrado na Planta Cheia, e o imposto será cobrado de forma integral e de uma só vez. Não é justo com o cidadão. São pelo menos, 120 mil contribuintes só no “puxadinho”. O ideal é otimizar os recursos já existentes, não aumentar a arrecadação”, defende Kitão.
A matéria estipula deflatores (um índice de comparação usado para determinar o valor real dos produtos) de 5% a 15% todo ano até que o aumento seja aplicado integralmente ao imóvel. Ou seja, o contribuinte tem reajustes gradativos.
Mas os dois primeiros parágrafos do artigo 3º estabelecem a aplicação de todo o aumento integralmente e de uma vez só para quem fez alterações nos imóveis, os chamados ‘puxadinhos’, e não informou à prefeitura e para qualquer tipo de mudança no cadastro do Município, como transferência, registro de imóveis novos ou ainda de alteração de ITU para IPTU.
A vereadora Sabrina Garcêz (PMB) acredita que a cobrança total pode aumentar a inadimplência. “Tenho certeza que aumenta a inadimplência. Se analisarmos a arrecadação do imposto do ano passado e comparar com do ano retrasado, veremos que caiu. Da mesma forma, do ano passado com este ano, cairá também. Isso é prova de que o cidadão está cada vez mais endividado”, disse.
Sabrina acredita na aprovação do projeto, e garante, que caso isso não aconteça, a Câmara derrubará o veto. “A população está revoltada com essa novela do IPTU. Isso aumenta a pressão em cima dos vereadores da base, mesmo que eles sejam da base, eles sabem que é uma injustiça que está acontecendo. Teremos que derrubar o veto e se o prefeito entrar na Justiça, vamos fazer a defesa na Justiça”, atacou.
Enquanto a matéria não é aprovada na Câmara, sancionada e aplicada de forma efetiva, a sugestão dos parlamentares é que “a população opte pelo parcelamento do imposto e pagar a primeira fatura. Em seguida, dê início a um processo administrativo, no Paço Municipal”, sugere Kitão.
O vereador acredita que após aprovada a proibição, os contribuintes poderão ter o valor do IPTU reduzido pela metade, ou ser compensado pelo município com o ressarcimento de parte do valor, ou com desconto nas próximas faturas.
Os vereadores esperam que o projeto seja votado até o final deste mês. “Temos que aprovar a proibição o mais rápido possível, até o final do mês, no máximo. E a Prefeitura vai ter que adequar, que é ou atrasar a emissão de IPTUs, que ainda não o fez, ou se preparar para quem for contestar, depois de aprovada a lei, estar apta a compensar o cidadão, seja devolvendo o dinheiro ou abatendo no imposto junto ao município”, finalizou Lucas Kitão.
Patrícia Santana
