Câmaras de vereadores da Região Metropolitana ignoram lei e não divulgam informações básicas em seus sites oficiais, comprometendo o controle social e infringindo a Lei de Acesso à Informação. Metade das câmaras analisadas na região do Rio de Janeiro não disponibilizam dados essenciais, como projetos de lei em andamento e pautas de votação, revelando a falta de transparência por parte do Legislativo municipal.

A análise realizada pelo RJ2 abrangeu 16 municípios, constatando que em 8 deles os cidadãos não têm acesso claro e atualizado às atividades dos vereadores. Essa falta de transparência vai de encontro à Lei de Acesso à Informação, que exige dos órgãos públicos a divulgação ativa e acessível de informações de interesse coletivo, incluindo propostas legislativas e votações.

Essa omissão prejudica o acompanhamento do trabalho legislativo, impedindo que a população se mobilize em apoio ou pressão aos projetos que impactam suas vidas. Marina Atoji, da Transparência Brasil, ressalta que as câmaras municipais deveriam ir além do básico, assegurando a divulgação completa e sem necessidade de solicitações constantes por parte dos cidadãos.

Na Baixada Fluminense, o cenário não é diferente, com oito câmaras enfrentando problemas de transparência. Em cidades como Duque de Caxias, Queimados, Japeri, Guapimirim, Nilópolis, Nova Iguaçu, Mesquita e Belford Roxo, a falta de divulgação de informações sobre projetos de lei e votações é evidente ou incompleta.

A situação em Belford Roxo chamou a atenção pela área de projetos de lei inacessível por dias, com solicitações de elogios aos visitantes enquanto desrespeita a legislação. Marina Atoji destaca a importância de garantir o acesso às informações sobre as votações de cada vereador e suas posições nas comissões, aprimorando a transparência e prestação de contas.

A ausência de compromisso com a transparência não se restringe à Baixada Fluminense, se estendendo por todo o estado do Rio de Janeiro. Levantamentos demonstram a falta de atualização dos projetos de lei, informações desatualizadas sobre a pauta de votação e a não divulgação das leis em vigor em diversas câmaras municipais.

Diante desse panorama, a população enfrenta dificuldades em acessar informações legislativas essenciais, mesmo em cidades fora da Região Metropolitana. Ações são necessárias para garantir a transparência e o acesso democrático aos processos legislativos, contribuindo para a participação efetiva da sociedade civil.

Em resposta, algumas câmaras municipais afirmaram estar em processo de atualização para cumprir a legislação, enquanto outras não se pronunciaram até o momento. A falta de transparência é um desafio que precisa ser superado em prol de uma gestão pública mais aberta e responsável.