No mês de agosto, em diversas regiões do Brasil, é realizada a campanha Agosto Verde, que tem como objetivo combater as queimadas e incêndios florestais. Em Anápolis, município localizado em Goiás, a prática de queimadas clandestinas também é alvo de fiscalização e combate, visando preservar o meio ambiente e a saúde da população. Para denunciar casos de queimadas clandestinas na cidade, existem diversas formas de comunicação, como o aplicativo Conecta Anápolis, o Zap da Prefeitura, o e-mail de fiscalização (fiscalambiental@anapolis.go.gov.br) e o canal de denúncias de Fiscalização Ambiental, no número (62) 98469-9656.
A Prefeitura de Anápolis atua de forma direta na fiscalização e apuração de casos de queimadas clandestinas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Segundo o subsecretário de Meio Ambiente, Thiago Vitorino, as queimadas clandestinas representam não apenas um perigo iminente, como incêndios e danos à saúde, mas também causam prejuízos ambientais e afetam diversos serviços essenciais. Portanto, é fundamental coibir e denunciar essas práticas ilegais, visando proteger o meio ambiente e garantir a segurança da população.
A prática de queimadas é considerada crime de acordo com a Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que prevê no artigo 41 as penalidades para incêndios em mata ou floresta. Causar poluição de qualquer natureza que resulte, ou possa resultar, em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade é considerado uma infração passível de multa. Após receber uma denúncia, o fiscal responsável avalia a gravidade do caso, verificando se houve risco à vida de pessoas, se ocorreu em área de preservação permanente ou em área verde, e emite um laudo técnico que comprova a poluição e seus efeitos.
A multa aplicada para aqueles que praticam queimadas clandestinas pode variar de R$5 mil a R$50 milhões, de acordo com a gravidade do caso. Além disso, a ocorrência pode ser comunicada às autoridades policiais e ao Ministério Público, garantindo uma punição adequada aos infratores. É fundamental que a população esteja ciente dos danos ambientais e de saúde causados pelas queimadas clandestinas, colaborando com as autoridades locais na identificação e denúncia dessas práticas ilegais. A preservação do meio ambiente é responsabilidade de todos, e combater as queimadas é essencial para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações. Juntos, podemos proteger nossas florestas e ecossistemas, promovendo um ambiente saudável e equilibrado para todos.
