Do ‘beijo roubado’ a puxões: saiba o que é importunação sexual, tema de campanha de coletivo de Carnaval em Piracicaba

Ato é crime e pode resultar em até 5 anos de prisão. Não é preciso provas para fazer denúncia, disse advogada. Prefeitura afirmou promover policiamento nos desfiles dos blocos.

O Coletivo de Cordões e Blocos de Carnaval de Piracicaba lançou, neste Carnaval, a campanha ‘Assédio Não é Paquera Nem Elogio’ com o intuito de conscientizar a população sobre o crime de importunação sexual.

A iniciativa partiu das mulheres que compõem o coletivo e teve inspiração em outras campanhas similares que ocorrem pelo país, como a ‘Não é Não’ do Carnaval da capital mineira. A campanha ainda tem apoio da Procuradoria Especial da Mulher.

“Às vezes, as pessoas confundem essa liberdade [do Carnaval] para o corpo da outra pessoa também. E não é isso. A gente pode brincar, mas não pode invadir a privacidade e importunar sexualmente a outra pessoa”, afirma Laura Vidotto, integrante do Coletivo de Cordões e Blocos de Carnaval de Piracicaba.

Importunação sexual e assédio sexual são crimes contra a liberdade sexual previstos no Código Penal, mas possuem diferenças entre si.

A importunação sexual ocorre quando alguém pratica atos de cunho sexual contra outra pessoa sem o consentimento dela. É um crime mais grave e está tipificado no artigo 215-A do Código Penal. A pena pode ser de um a cinco anos de prisão.

Exemplos de importunação sexual:
Toques inapropriados;
Puxões de cabelo ou do braço;
Beijos forçados ou ‘roubados’;
Se esfregar ou ‘encoxar’ alguém;
Cantadas invasivas;
Se masturbar com foco em alguém.

“Esse crime pode acontecer em locais privados, mas é mais comum em espaços públicos ou de grande circulação, como transportes, festas e eventos, incluindo os blocos de Carnaval”, explica a advogada Beatriz Thomazini, especialista no Direito das Mulheres e consultora de Gênero e Diversidade.

Já o assédio sexual é quando alguém se aproveita de uma posição hierárquica superior para coagir a vítima com o intuito de obter vantagens sexuais. A pena para este crime é de um a dois anos e pode aumentar caso a vítima tenha menos de 18 anos.

“Exemplos disso são situações em que um chefe, professor ou líder pressiona alguém com promessas, chantagens ou ameaças relacionadas ao ambiente de trabalho ou estudo”, informa a advogada Beatriz Thomazini.

Em casos de importunação sexual, a vítima deve procurar autoridades locais, como a Guarda Municipal, a Polícia Militar ou seguranças para denunciar o caso.

“Em primeiro lugar, priorize sua segurança. Se possível, afaste-se do agressor, peça ajuda a pessoas próximas, como amigos ou outros foliões, e busque imediatamente uma autoridade competente no local […] pode ser a organização do evento, seguranças particulares, policiais, membros de coletivos ou de outros órgãos”, orienta a advogada Beatriz Thomazini.

No caso de inexistência de patrulhamento no local, a especialista indica que a vítima ligue para o 190 (Polícia Militar) ou para o 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Não. Apenas a palavra da vítima é suficiente para registrar um Boletim de Ocorrência (BO) por importunação sexual.

“O relato detalhado já é considerado um meio de prova e pode dar início à investigação. Testemunhas, câmeras de segurança e outras evidências podem ser buscadas posteriormente pela polícia”, afirma a advogada.

A Delegacia da Mulher (DDM) possui o atendimento mais especializado e acolhedor para a vítima. No entanto, o BO pode ser registrado em qualquer posto policial.

“A denúncia é um direito da vítima e as autoridades competentes têm o dever de levar a acusação a sério. Se houver qualquer resistência no atendimento, ela pode registrar uma reclamação na Ouvidoria da Polícia”, informa a advogada especialista em Direito das Mulheres.

A prefeitura de Piracicaba informou ao g1 que conta com o apoio da Guarda Civil e demais forças de segurança para a realização do Carnaval.

“A Guarda Civil manterá equipe em todos os locais onde acontecem os desfiles, tanto na concentração, quanto nos trajetos e dispersão. Qualquer pessoa que se sentir ameaçada ou em perigo pode e deve solicitar o apoio das forças de segurança. Equipes das secretarias de Cultura e Turismo, uniformizadas, também estarão nos locais para dar suporte ao público”, afirma a prefeitura de Piracicaba.