Campanha contra a vitimização sexual de crianças e adolescentes é tema de
projeto

Autora da iniciativa, Daniela da Gilka, sugere que campanha realize palestras,
seminários e ações de conscientização sobre promoção da autodefesa

A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) apresentou o Projeto de Lei nº 98/2025 que
institui a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças e Adolescentes Contra a
Vitimização Sexual no município de Goiânia;

A semana deverá ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de maio,
com o objetivo de conscientizar e orientar a comunidade sobre a prevenção de
violências sexuais contra crianças e adolescentes, conforme preconizado pela
Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por
tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

“A violência sexual contra crianças e adolescentes é um grave problema de saúde
pública e de direitos humanos no Brasil. Dados do Disque 100, canal de denúncias
de violações de direitos humanos, indicam que a violência sexual é uma das
violações mais recorrentes, afetando milhares de crianças e adolescentes
anualmente. Em 2022, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
registrou mais de 18 mil denúncias de abuso sexual infantil no Brasil”, afirma a
parlamentar.

De acordo com o projeto, durante a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças
e Vitimização Sexual poderão ser realizadas palestras, seminários, campanhas
educativas, atividades culturais e outras ações que promovam o conhecimento
sobre a temática e orientem as famílias, profissionais da educação e a sociedade
em geral.

Também, o Poder Executivo poderá, por meio de seus órgãos competentes, apoiar e
promover as atividades alusivas à Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças e
Adolescentes Contra a Vitimização Sexual, preferencialmente em parceria com
organizações da sociedade civil, instituições privadas e profissionais
especializados.