Última atualização 24/01/2023 | 17:33
Os eleitores de Iaciara terão pouco mais de uma mês para escolherem outro prefeito para a cidade. O atual e vice tiveram os diplomas cassados por terem usados “laranjas” para justificar doações de origem não identificada ou de fonte vedada. Os nomes eram de servidores municipais. A campanha eleitoral começa nesta quarta-feira, 25, e a votação será em 5 de março. O município tem 5.993 pessoas aptas a votar.
Na representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2021, os promotores destacaram que a prestação de contas dos eleitos em Iaciara como prefeito, Haicer Sebastião Pereira Lima, e do vice, Marcos Pereira de Macedo, foi desaprovada por diversas irregularidades. Eles afirmaram que funcionários da prefeitura doaram R$ 48.140,00 em apenas nove dias, além de ter sido detectada a padronização de valores, dias e horários em 47 dos 52 depósitos recebidos.
Em Cachoeira Alta, uma situação parecida pode desencadear novas eleições municipais. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes decidiu suspender a realização de novo pleito na cidade até o julgamento final do Recurso Especial pelo TSE.
Legislação
O Código Eleitoral prevê a realização de eleições suplementares em três casos por determinação da Justiça Eleitoral: indeferimento do registro, cassação do registro ou diploma (como no caso de Iaciara), ou perda de mandato de candidato mais votado em pleito majoritário, independentemente do número de votos obtidos por ele.
A nova eleição poderá ocorrer de forma indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato. Ou de forma direta, nos demais casos e deve ocorrer durante o período do mandato da eleição de referência.
