A Câmara de Campinas aprovou por unanimidade o uso de imagens aéreas na atualização cadastral de imóveis, assim como a adoção de microflorestas urbanas. Os projetos foram discutidos e aprovados em definitivo pelos vereadores durante a noite desta segunda-feira (3). Os dois projetos, de autoria do Executivo, agora seguem para a promulgação do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município.
O Projeto de Lei Complementar 100/2025, aprovado pela Câmara, estabelece o “Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária”. A prefeitura utilizará imagens aéreas de alta resolução para atualizar o cadastro imobiliário fiscal, mapeando a cidade e identificando áreas construídas e benfeitorias nos imóveis. A ideia é notificar os contribuintes para confirmar ou corrigir as informações identificadas de forma automática.
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a medida visa corrigir possíveis defasagens no cadastro municipal, garantindo que a tributação reflita a real situação dos imóveis e evitando distorções no pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo. Além disso, o projeto prevê um incentivo à regularização voluntária para os contribuintes notificados, permitindo que corrijam qualquer inconsistência identificada sem a aplicação de multa, desde que dentro do prazo estabelecido.
Caso o contribuinte não responda à notificação ou forneça informações incorretas, o projeto prevê a lavratura de um Termo de Início de Fiscalização (TIF) e a aplicação de multas graduadas em UFICs, de acordo com o valor venal do imóvel. As divergências apuradas poderão resultar em lançamentos retroativos de IPTU e Taxa de Lixo referentes aos últimos cinco exercícios fiscais, conforme previsto na legislação tributária.
Além do recadastramento imobiliário, o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, também aprovado pela Câmara, trata da criação de microflorestas urbanas em Campinas. O Programa de Adoção das Microflorestas Urbanas (PAMU) permite a participação de entidades da sociedade civil, associações de moradores e empresas na implantação, manutenção e preservação dessas áreas. A prefeitura pretende implantar 200 microflorestas na cidade, com tamanhos variando entre 200 m² e 1.000 m², com o objetivo de reduzir a poluição e amenizar as ondas de calor.
Com essas iniciativas, Campinas busca promover a atualização cadastral dos imóveis, melhorar a gestão urbana e contribuir para um ambiente mais sustentável e saudável para os cidadãos. Por meio do uso de tecnologias avançadas e da criação de áreas verdes, a cidade caminha rumo a um futuro mais equilibrado e consciente em relação ao meio ambiente e ao uso do espaço urbano.
