CAMPINAS (SP) — Moradores do Condomínio Parque Primavera, localizado no bairro Mansões Santo Antônio, enfrentam uma situação alarmante que perdura por mais de duas décadas. A contaminação do local, que envolve substâncias cancerígenas, voltou a ser tema de investigação após a recente instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Essa ação surge em um cenário onde questões ambientais e de saúde pública se intercalam, deixando os residentes em uma incerteza quase crônica.

A promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho assinou um despacho no último sábado, 4 de novembro, que foi divulgado na segunda-feira. A reunião que antecedeu a decisão contou com representantes de várias entidades, incluindo secretarias municipais e a Associação dos Proprietários do Mansões Santo Antônio (Apromasa). Na pauta, estavam as interdições das torres do condomínio e as ações necessárias para tratar a contaminação (DE).

Após quase 25 anos desde a descoberta da contaminação, o MP decidiu que é necessário aprofundar-se nas investigações sobre as condições do condomínio, especialmente sobre a liberação de apenas uma das três torres para moradia. Essa situação levanta questões sobre o tratamento desigual entre os condomínios da região, já que outros empreendimentos próximos receberam autorização para habitação enquanto o Parque Primavera permanece interditado.

Histórico da Contaminação e Consequências para os Moradores

Em um relatório de 2001, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) descobriu altos níveis de etanos e etenos clorados no solo e no ar da região. Esses compostos têm potencial carcinogênico e se dispersam facilmente no ambiente, colocando em risco a saúde dos moradores. A origem da contaminação remonta à Proquima Produtos Químicos Ltda, que operou no local de 1973 a 1996 e é acusada de descartar resíduos de maneira inadequada, incluindo um incêndio em 1987 que exacerbu seus problemas (DE).

Em 2022, a falência da construtora responsável pelo empreendimento, Concima S. A. Construções Civis, complicou ainda mais a situação. Os moradores alegam abertamente que a administração pública não tomou as medidas adequadas para garantir a segurança e bem-estar da comunidade, fazendo com que os moradores se sentissem abandonados na luta por condições dignas de vida.

A Apromasa propôs um plano de remediação à CETESB, que ainda aguarda aprovação. Este plano inclui medidas de descontaminação, como a análise da extensão da contaminação e a utilização de agentes oxidantes no solo. Em nota, a Prefeitura de Campinas reafirmou seu comprometimento em cooperar com os órgãos competentes a fim de solucionar essa questão, mas os moradores sentem a urgência da situação em suas rotinas diárias.

Investigação e Responsabilidades

O inquérito civil instaurado pelo MP não só busca apurar a situação atual das torres, mas também investiga as razões que levaram à paralisação da usina de extração de gases contaminantes, a qual foi inaugurada em 2014, mas está inativa há cerca de dois meses devido a problemas técnicos. Os representantes do condomínio afirmam que não possuem recursos para realizar os reparos necessários, enquanto a Prefeitura responsabiliza a construtora pela situação e segue tramitando ações judiciais para recuperar recursos empregados na área contaminada.

As diligências determinadas pelo MP incluem duas ações específicas: solicitar à CETESB informações sobre o plano de remediação e seus impactos e, ao mesmo tempo, à Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), explicações sobre a situação da usina de extração de gases. Ambas as respostas devem ser apresentadas em um prazo de 15 dias.

A Reação dos Moradores e Ações Futuras

Moradores do condomínio estão em constante mobilização, exigindo que as autoridades cumpram suas obrigações e apresentem soluções efetivas. A sensação de impotência diante da situação é palpável, e muitos questionam a lógica de permitir a ocupação de outros condomínios nas proximidades enquanto a interdição do Parque Primavera se arrasta à quase um quarto de século.

A expectativa é que a investigação do MP leve a resultados concretos que não apenas esclareçam a situação atual, mas também garantam a implementação do plano de remediação que, se aprovado, poderá finalmente mitigar os efeitos da contaminação e permitir que os moradores vivam em um ambiente seguro. No entanto, a complexidade do caso, envolvendo questões de responsabilidade civil e criminal, poderá dificultar a obtenção de uma solução rápida.

Próximos Passos e Considerações Finais

À medida que a situação do Condomínio Parque Primavera continua em um impasse, a continuidade da investigação por parte do MP é uma esperança para os residentes. A possibilidade de um plano de remediação funcionando efetivamente poderia não apenas mitigar a contaminação, mas também restabelecer a confiança da comunidade nas instituições públicas encarregadas da proteção ambiental e da saúde pública.

O desdobramento dessas ações pode definir o futuro do condomínio e dos moradores que, após 25 anos, anseiam por um desfecho que traga paz e segurança a suas vidas. A luta por condições adequadas de moradia e saúde continua, e todos os olhares estão voltados para as próximas decisões que serão tomadas pelas autoridades competentes.