CAMPINAS (SP) — Uma mudança significativa ocorreu na prática de esterilização voluntária em Campinas, localizada no interior do Estado de São Paulo, onde o número de laqueaduras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) superou pela primeira vez o de vasectomias. Dados da Secretaria Municipal de Saúde, obtidos pela DE, revelam que essa mudança de cenário corresponde a uma nova fase no planejamento familiar, impulsionada por alterações na legislação que facilitaram o acesso a esses procedimentos.

No período de 2024 e 2025, as laqueaduras, que são cirurgias de esterilização feminina, registraram 826 e 693 procedimentos, respectivamente, enquanto as vasectomias, que se referem à esterilização masculina, alcançaram apenas 677 e 469. Essa inversão é um reflexo direto das mudanças introduzidas pela nova Lei do Planejamento Familiar, que entrou em vigor em março de 2023. A nova legislação reduziu a idade mínima para a esterilização voluntária de 25 para 21 anos e eliminou a exigência de autorização do cônjuge para a realização das laqueaduras e vasectomias.

Histórico das Esterilizações em Campinas

Historicamente, as vasectomias dominaram as estatísticas de esterilização em Campinas. Em 2020, por exemplo, foram realizadas 220 cirurgias masculinas contra apenas 119 laqueaduras. Os anos seguintes, 2021 e 2022, continuaram essa tendência, mas com uma diferença crescente entre o número de vasectomias (193 e 714, respectivamente) e laqueaduras (99 e 226, respectivamente). A mudança começou a se materializar em 2023, ano em que ambos os procedimentos aumentaram, marcando um recorde de 829 vasectomias e 574 laqueaduras. No entanto, essa trajetória foi invertida em 2024, consolidando-se em 2025.

A maior parte dos homens que optaram pela vasectomia no período em análise tinha entre 30 e 39 anos, totalizando 1.645 procedimentos. Por outro lado, as mulheres que buscaram a laqueadura também predominavam na mesma faixa etária, com 1.507 cirurgias realizadas. Isso destaca uma tendência significativa: as mulheres estão assumindo um papel central no planejamento familiar, refletindo não só a legislação mais favorável, mas também uma mudança cultural na percepção sobre a autonomia reprodutiva.

Impactos da Nova Legislação no Planejamento Reprodutivo

O aumento nas laqueaduras é visto como um reflexo da luta por maior autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas decisões reprodutivas. A coordenadora da área de Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde de Campinas, Mirian Nóbrega, enfatiza que a nova lei removeu um obstáculo importante que impediu muitas mulheres de acessarem o procedimento. “A assinatura do parceiro era um complicador e, muitas vezes, mulheres que não tinham um parceiro ou que não desejavam engravidar encontravam dificuldades”, explica.

Desde a promulgação da lei, o número de laqueaduras praticamente quadruplicou em Campinas, saltando de 226 em 2022 para 826 em 2024. Para Mirian, o aumento na procura por esses procedimentos é um sinal claro de que as mulheres estão se empoderando em relação ao planejamento familiar. “A escolha de laqueadura, nesse contexto, é um passo para o fortalecimento da autonomia feminina”, avalia.

Desigualdade de Gênero nas Decisões Reprodutivas

Embora a nova legislação favoreça a esterilização feminina, especialistas ressaltam que essa mudança não garante ainda uma divisão equitativa nas responsabilidades do planejamento familiar. A professora titular do Departamento de Tocoginecologia da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, Fernanda Garanhani de Castro Surita, aponta que a expectativa de que as mulheres assumam a responsabilidade pela contracepção persistem. “É uma questão estrutural, em que muitas vezes a vasectomia não é realizada por questões de aceitação masculina, deixando a carga do planejamento reprodutivo sobre as mulheres”, afirmou.

A carga emocional e social que recai sobre as mulheres em questões de reprodução, contracepção e criação dos filhos é uma realidade que a nova legislação tenta mitigar, mas não resolve por completo. “A decisão de se submeter a uma laqueadura deve ser totalmente individual, livre de pressões sociais ou familiares, e baseada em informações adequadas”, acrescentou a especialista.

Como Acessar os Procedimentos pelo SUS em Campinas

As cirurgias de esterilização voluntária, como laqueadura tubária e vasectomia, são disponibilizadas gratuitamente pelo SUS em Campinas, de acordo com o Protocolo Municipal de Planejamento Familiar. Para acessar esses serviços, o primeiro passo é procurar um centro de saúde de referência, onde o paciente será acolhido pela equipe de enfermagem e encaminhado ao Grupo Educativo de Planejamento Familiar.

No grupo, são apresentados os métodos contraceptivos disponíveis na rede e realizada uma avaliação dos riscos dos procedimentos cirúrgicos. Primeiramente, uma consulta médica é agendada, e são solicitados exames pré-operatórios. Após essa etapa, a pessoa assina um documento de consentimento informado, que inicia um prazo legal mínimo de 60 dias até a realização da cirurgia. Esse tempo é fundamental para permitir que o paciente reflita sobre a decisão e, se desejado, tenha a oportunidade de desistir.

Próximos Passos e Considerações Finais

A nova legislação brasileira sobre esterilização propõe um avanço em relações à autonomia reprodutiva, evidenciando uma mudança cultural que pode ter impactos significativos na sociedade brasileira. No entanto, a luta pela igualdade de gênero e pela responsabilidade compartilhada sobre o planejamento familiar ainda enfrenta desafios. À medida que as mulheres se empoderam e buscam o direito ao controle de seus corpos, é crucial que haja um suporte adequado para garantir que essas decisões sejam tomadas com serenidade e informações adequadas.

O Governo do Estado de São Paulo continua acompanhando o impacto dessas mudanças e buscando garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde, sempre com foco na promoção da saúde da mulher e do bem-estar familiar em Campinas e em todo o estado. Com a maior oferta e aceitação dos métodos contraceptivos e a mudança na percepção social sobre a responsabilidade familiar, vislumbra-se um futuro mais igualitário e consciente em relação ao planejamento familiar no Brasil.