Cancelamento da festa de réveillon em Salvaterra devido à precariedade nos serviços públicos: Justiça determina suspensão.

Justiça cancela festa de réveillon por precariedade nos serviços públicos em Salvaterra, no Marajó

Decisão da Justiça destacou que a festa não poderia ser realizada com dinheiro público em meio a um cenário de precariedade na cidade, como falta de merenda escolar e outras inadimplências. A festa de réveillon em Salvaterra, no Marajó, no Pará, será suspensa por determinação judicial, devido atrasos de repasses de merenda escolar, pagamentos de servidores e falta de transparência nas contratações para a festa.

Na última quinta-feira (19), a promotoria de Justiça da cidade atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Pará (MPPA), que pediu a suspensão da realização dos shows, argumentando a falta de transparência exigida para esse tipo de contratação. Na decisão, a promotoria também destacou que a cidade enfrenta uma precariedade nos serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura e realizar um evento de tal porte fere os princípios de legalidade, eficiência e moralidade. O DE solicitou um posicionamento à Prefeitura de Salvaterra e aguarda retorno.

Além disso, foram identificados atrasos nos pagamentos de salários dos servidores e na regularização de merenda escolar e transporte público. A Justiça determinou que o município cancele todas as contratações e pagamentos vinculados ao réveillon, incluindo gastos com montagem de palco, iluminação, som, hospedagem e transporte de artistas. A gestão municipal também deverá divulgar, no prazo de 24 horas, o cancelamento do evento em suas redes sociais e site oficial.

O descumprimento irá gerar multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil, e poderá levar à responsabilização por improbidade administrativa e crime de desobediência, com autorização do uso de força policial para assegurar o cumprimento da decisão. Confira outras notícias do estado no DE Pará.

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Liberação das faixas da BR-316 e BRT Metropolitano em Belém: avanços na mobilidade urbana da região metropolitana

Faixas da BR-316 e do BRT Metropolitano foram liberadas para o tráfego na região metropolitana de Belém, sendo um marco importante para a mobilidade urbana da capital paraense. As pistas liberadas vão desde o Entroncamento, em Belém, passando por Ananindeua e chegando até Marituba. Com essa liberação, o governo do estado informou que seis faixas de asfalto estão disponíveis para o tráfego, sendo três no sentido de entrada e três no sentido de saída da capital, além da faixa expressa, sem a presença de desvios ou máquinas na pista.

As obras continuam avançando em outras etapas para a conclusão das calçadas, passarelas, terminais, estações e lançamentos de drenagem. No entanto, essas etapas não terão impacto direto no trânsito, conforme o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM). Com a liberação das faixas da BR-316 e do BRT Metropolitano, a expectativa é que haja uma melhora significativa na fluidez do tráfego na região.

A liberação das faixas da BR-316 e do BRT Metropolitano representa um avanço nas obras de infraestrutura viária na região metropolitana de Belém, proporcionando mais segurança e conforto para os motoristas e pedestres que utilizam essas vias diariamente. Além disso, o projeto visa reduzir os congestionamentos e os tempos de deslocamento, contribuindo para uma melhor qualidade de vida para a população local.

Com a liberação das faixas, a população poderá desfrutar de uma maior mobilidade na região metropolitana de Belém, facilitando o acesso a diferentes bairros e municípios adjacentes. As autoridades locais destacaram a importância desse avanço para a cidade, ressaltando os benefícios que as novas vias trarão para a circulação de veículos e o deslocamento de pessoas na região.

Agora, com a liberação das faixas da BR-316 e do BRT Metropolitano, os moradores e visitantes de Belém poderão usufruir de um sistema viário moderno e seguro, que contribuirá para a melhoria da qualidade de vida de todos que transitam pela região. A expectativa é que, com a conclusão das obras e a plena operação das vias, haja um impacto positivo no dia a dia dos cidadãos, tornando o deslocamento mais ágil e eficiente. DE usabilidade das pistas liberadas, a região metropolitana de Belém dará um importante passo em direção a um sistema viário mais integrado e funcional, atendendo às demandas de mobilidade da população e promovendo o desenvolvimento econômico e social da região.

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