Tributária: senador de oposição cancela sessão para leitura de parecer
A leitura do relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária estava programada para esta segunda-feira. O senador Marcos Rogério (PL-RO), que é o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aguardou dez minutos para iniciar a sessão do dia 9 de dezembro e anunciou o seu cancelamento. Estava prevista a leitura do relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária.
O congressista afirmou que apenas seis senadores haviam registrado presença, número inferior ao mínimo de 14 necessários para a abertura da sessão. Nem mesmo Braga havia chegado à sala da comissão no momento em que a sessão seria iniciada. O relator do projeto se deparou com um local vazio ao chegar, tendo apenas assessores, servidores da Casa e jornalistas presentes. Após algumas ligações, Braga expressou seu descontentamento para o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por telefone.
Braga, que é o relator do projeto, havia protocolado o relatório do projeto naquele dia e estava acordado com Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, que a leitura do parecer seria feita durante a tarde, com possibilidade de pedir vistas para análise mais aprofundada antes da votação prevista para o dia 11 de dezembro. O relatório de Braga incluiu armas e munições no Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado, que incide sobre produtos danosos à saúde ou meio ambiente, como bebidas alcóolicas, produtos fumígenos, bebidas açucaradas, entre outros.
A oposição se opõe à tributação de armas de fogo e já indicou que vai trabalhar para retirar esse trecho do projeto. O cancelamento da sessão pode atrasar ainda mais a votação do texto, em meio a um calendário apertado com apenas duas semanas restantes antes do recesso legislativo e votações cruciais como a do Orçamento e do pacote de corte de gastos. Braga explicou em uma coletiva de imprensa no Senado que a inclusão das armas e munições no imposto seletivo é uma convicção pessoal sua, e que não sabe se o texto terá apoio suficiente para aprovação no Senado ou na Câmara dos Deputados.
O PLP 68/24 propõe a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), sendo este último denominado imposto do pecado. Com as votações importantes como a do Orçamento e do pacote de corte de gastos se aproximando, o cenário para a aprovação da reforma tributária fica mais desafiador. Acompanhe as notícias do DE no seu Telegram e mantenha-se informado sobre tudo o que acontece. Acesse o canal de notícias no Telegram para receber atualizações constantes.
