Acolhendo representação eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) por propaganda irregular em órgão público, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 136ª Zona Eleitoral de Goiânia, multou em R$ 2 mil, a candidata a vereador Ana Alice Borges Camelo Bueno. De acordo com o promotor eleitoral Lauro Machado Nogueira, a candidata distribuiu folhetos na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), o que é considerado infração ao artigo 19 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.
Lauro Machado Nogueira explicou ter recebido Notícia de Irregularidade em Propaganda (NIP) narrando os fatos e acompanhada de 32 fotografias. O promotor eleitoral determinou a realização de diligência, para a confirmação da prática do fato. O oficial de promotoria, segundo ele, identificou três servidores nos registros fotográficos que confirmaram a campanha da candidata no interior do órgão público, por meio da distribuição de santinhos.
Ao julgar procedente a representação do MPE, o juiz Jesseir afirmou que ficou comprovada a irregularidade praticada pela candidata. “Quanto à aplicação da sanção, no caso em tela, não há o que restaurar. Assim, é cabível a aplicação imediata da multa prevista”, explicou.
