Candidatos a prefeito de Minaçu são declarados inelegíveis por 8 anos

A Justiça decretou inelegíveis por 8 anos Carlos Alberto Leréia e Sivaldo Pereira Nunes, candidatos a prefeitura nas eleições de 2016 em Minaçu. A decisão se deu por Leréia e Sivaldo utilizaram meio de comunicação de forma abusiva.

A investigação, oferecida pelo promotor eleitoral Darkson Moreira, revelou que Leréia fez acusações contra seu adversário e a sua esposa, utilizando a programação da Rádio Serra da Mesa, de sua propriedade, para desequilibrar o processo eleitoral.

Como prova, o promotor eleitoral apresentou relatórios de programação do veículo referentes aos dias 27 e 28 de setembro, quando ocorreu o uso irregular da emissora. Nesse período, conforme a ação, ao final de cada bloco de transmissão ou em dois horários do mesmo bloco, foi veiculada matéria jornalística com intuito de manipular a opinião política da população. Darkson Moreira afirmou que a veiculação de matérias ocupou “até a 77% de alguns blocos de transmissão”.

As matérias relatavam, de forma sensacionalista, uma possível fraude no sistema previdenciário nacional, que foi realizado por meio de declaração falsa de beneficiários, e indicavam um dos adversários políticos de Leréia e Sivaldo como provável líder do esquema.

*Com informações do Ministério Público do Estado de Goiás

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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