Candidatura de Alda Lúcia (PCO) ao governo de Goiás é impugnada pelo TRE-GO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) divulgou, nesta terça-feira (18), a lista dos políticos que tiveram candidatura indeferida para as eleições 2018. O número foi 49% menor na eleição deste ano, em comparação com 2014. Ao todo foram 85 registros negados ante 166 impugnações em 2014.

A chapa majoritária do Partido da Causa Operária (PCO) está entre os impugnados. Ao todo, foram impugnadas cinco das sete candidaturas do PCO. A candidata ao governo de Goiás, Alda Lúcia, o vice, José Geraldo, o candidato ao Senado Federal, Alessandro Aquino, e os dois suplentes tiveram os processos indeferidos pela Justiça Eleitoral.⠀

De acordo com o TRE-GO, Alda Lúcia não apresentou documentos que comprovassem a desincompatibilização do cargo de funcionária pública até o prazo final, que era 09 de julho. Uma lei da Justiça Eleitoral, determina que funcionários públicos devem se afastar dos cargos para concorrer ao pleito. No resultado do julgamento da candidatura de Alda Lúcia, o juiz relator, Marcelo Arantes, aponta que não houve, por parte da candidata, prova de desincompatibilização do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), onde é professora.

O vice de Alda, José Geraldo, teve a candidatura indeferida por falta de provas válidas de alfabetização, assim como o primeiro suplente de Alessandro Aquino, Tião da Construção Civil. Aquino, candidato ao Senado, por sua vez, teve a candidatura impugnada por ausência de certidão criminal da Justiça Federal. O segundo suplente, Assis do Sindicato, também por falta de certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual.⠀

Dos sete registros do PCO em Goiás apenas as candidaturas da professora Érika Nunes à deputada federal e Mariana Maia, à deputada estadual, foram deferidas.

No caso do PCB, a vice de Marcelo Lira (PCB), Bruna Venceslau, também foi impedida de concorrer. O Partido já registrou a candidatura de Bernardo Bispo para a vaga de Bruna e agora espera pelo julgamento do TRE.

Segundo informações do site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três registros foram recusados por ausência de requisitos de registro. Entre eles estão dois do PCO e um do PCB.

Além destas impugnações, o TRE-GO indeferiu ainda, 60 registros de candidaturas para deputados estaduais e 14 de deputados federais.

Dos 85 casos, 47 não cabem recurso. Há outros sete indeferimentos em que os candidatos já apresentaram recursos e podem seguir em campanha, até que o julgamento final seja feito.

 

Candidaturas ao governo de Goiás em 2018. / Imagem: Site TRE-GO / Redação D.E.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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