Candidatura evita prisão de Marconi, diz PF

Segundo informações a prisão de Marconi Perillo (PSDB) teria sido decretada pela Justiça, na operação Cash Delivery que investiga propina para favorecer a Odebrecht em contratos e obras no estado. Logo após, a Polícia Federal informou que não pediu a prisão de Marconi em função da legislação eleitoral, não poderia ser cumprido porque é candidato ao Senado, os candidatos não podem ser presos quinze dias antes e dois dias depois das eleições.

As investigações apontam que enquanto era senador e depois como governador de Goiás, Marconi teria pedido e recebido. A polícia tenta agora identificar qual foi o destino dado à propina.
A Defesa do ex-governador Marconi Perillo divulgou nota repudiando à ação deflagrada hoje em Goiás. Confira a nota completa:

“O ex-governador foi citado na delação da Odebrecht por fatos ocorridos em 2010 e 2014. É evidente que os fatos devem ser apurados e a Defesa não tem nenhuma preocupação com a investigação.
A palavra do delator é isolada e não há, sequer en passant, qualquer fiapo de indício contra o Marconi Perillo. A busca e apreensão na residência do ex Governador ha 9 dias da eleição assume um caráter claramente eleitoreiro e demonstra um abuso por parte do Ministério Publico e do Poder Judiciário.
É, sem dúvida, uma clara interferência, indevida e perigosa, contra a a estabilidade democrática. Os fatos citados pelo delator, sem provas, se referem a questões antigas. A falta de contemporaneidade, já decidiu varias vezes o Supremo Tribunal,é impeditivo de prisões e qualquer outra medida constritiva contra qualquer cidadão.
Importante esclarecer que NÃO é verdade que o ex Governador teve mandado de prisão decretado, mas teve busca e apreensão e esta medida, neste momento ,já é uma grave agressão. Uma violência inexplicável ao estado democrático de direito.
A Defesa vem denunciando, há tempos, à espetacularização do direito penal e a criminalização da politica.”

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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