Depois do ex-ministro Eduardo Pazuello garantir no Supremo Tribunal Federal (STF) salvo-conduto para ficar calado durante depoimento à CPI da Covid no caso de questões que possam incriminá-lo, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro, também conhecida como “capitã cloroquina”, acionou a Corte pelo direito de não se autoincriminar perante o colegiado.
A médica declarou “temor” devido a suposta “agressividade” dos senadores ao inquirir os depoentes da comissão. Sua oitiva na CPI está agendada para às 9h de quinta-feira, dia 20.
Na noite deste domingo, 16, em habeas corpus impetrado na corte, os advogados Djalma Pinto e Rafaela Ribeiro Pinto solicitam quatro pedidos ao STF: para que Mayra seja assistida por sua defesa durante o depoimento; que seja garantida a palavra aos advogados da médica, pelo presidente da CPI Omar Aziz, para a defesa da servidora; o direito de Mayra não se autoincriminar; e que as partes seja tratadas com “urbanidade” durante o depoimento.
Os representantes de Mayra pedem ainda que caso suas prerrogativas profissionais ou as garantias da médica sejam desrespeitadas, eles possam finalizar o depoimento sem que exista qualquer “medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade”, como a prisão.
Os principais argumentos da defesa são devido ao depoimento de outro aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten. Eles afirmam que o pedido de prisão de Wajngarten, feito pelo relator da comissão, Renan Calheiros, é um exemplo de que a CPI estaria “constrangendo” testemunhas. O pedido foi devido a contradições no depoimento do ex-secretário.
Os advogados de Mayra ainda citam que o presidente da CPI, Omar Aziz, negou a palavra aos defensores de Wajngarten, depois do pedido de prisão feito por Renan. Na ocasião, Aziz respondeu ao pedido dizendo: “eu não sou carcereiro de ninguém”.
No habeas corpus preventivo encaminhado ao STF, os advogados declararam que as ações da médica na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde estão “respaldados por documentos produzidos pelo Ministério da Saúde e por documentos e publicações científicas”.
A defesa ainda alegou que Mayra pode ser “submetida a constrangimento inclusive, com ameaça à sua liberdade de ir e vir” durante o depoimento à CPI devido a somente parte dos integrantes do colegiado são da área médica – “o que torna previsível a dificuldade na avaliação e análise dos estudos científicos comprovados que embasaram as suas ações”.
Foto: Julio Nascimento
